24/02/2017 - 16h11

Reforma da Previdência impacta aposentadorias por invalidez e por deficiência

Aos poucos, com as audiências públicas realizadas na comissão especial, os deputados que analisam a proposta de reforma da Previdência passam a ter contato com mudanças mais específicas, mas de grande impacto para alguns grupos.

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
Audiência Pública sobre aspectos relacionados ao RPPS. Dep. Alessandro Molon (REDE - RJ)
Integrante da comissão especial da reforma da Previdência, Alexandre Molon criticou as mudanças previstas na proposta do governo para aposentadorias por incapacidade

É o caso das aposentadorias por invalidez que, com a reforma, passarão a ser chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente. São aqueles segurados que ficaram incapacitados durante a vida laboral.

Outra situação é a aposentadoria das pessoas com deficiência, ou seja, pessoas que desde sempre trabalharam sob essa condição. Essa aposentadoria é relativamente nova, foi regulamentada em 2013.

Incapacidade laboral
Para as aposentadorias por incapacidade, o governo propôs garantir benefício integral apenas para os trabalhadores que ficaram incapacitados durante a atividade laboral.

Os demais cairiam na fórmula geral da reforma que garante 51% da média de salários mais 1 ponto por ano de contribuição. A regra já é diferenciada para servidores públicos.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência pública conjunta das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para discutir a metodologia utilizada para classificar a deficiência e o grau de funcionalidade à luz da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Médico Perito Previdenciário e Coordenador Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do INSS, Josierton Cruz Bezerra
Josierton Bezerra, do INSS: incapacitações fora do ambiente do trabalho são 95% do total

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a mudança: "Quer dizer agora que a aposentadoria por incapacidade permanente, os 100% são um prêmio para quem se acidentou no trabalho? Olha, se você não pode trabalhar porque sofreu isso no trabalho, nós te damos 100%. Agora se você é um desgraçado que perdeu a capacidade de trabalhar por um acidente de trânsito ou por uma bala achada, lamento muito. Azar seu. Tomara que você tenha contribuído muito tempo. Qual é o fundamento disso?"

Coordenador-geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Josierton Bezerra afirmou que as incapacitações fora do ambiente do trabalho são 95% do total.

Na avaliação do servidor público, isso justificaria a mudança proposta. "Eu demonstro que esse benefício, aposentadoria por invalidez, ele é operacionalizado no INSS”, explica Josierton.

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e BPC. Representante do Movimento de Pessoas com Deficiência; mestre em Fisiatria pela UFRJ, especialista em políticas públicas e gestão governamental; e representante oficial do governo brasileiro no Comitê Ad Hoc da ONU para elaboração da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, Izabel Maior
Izabel Maior: hoje, com 15 anos de contribuição, a pessoa com deficiência leva 85% da média salarial. Com a reforma da Previdência, passaria a levar 71%, cotribuindo mais

“Quando a gente associa a invalidez sem ter relação nenhuma com o trabalho, estes últimos anos trazem uma média de 185 mil benefícios (por ano). Enquanto os benefícios relacionados ao trabalho, eles estão aí na casa de 9 mil a 9.500 nos últimos anos", acrescenta.

Comparações internacionais
O assessor especial da Casa Civil, Bruno Bianco, disse que estas aposentadorias representam 11,3% da despesa do regime geral da Previdência.

Ele disse ainda que comparações internacionais mostram que, no Brasil, o percentual do salário da ativa que corresponde ao benefício é elevado.

Além disso, outros países também fariam a diferenciação entre aposentadorias decorrentes de acidentes de trabalho e as relacionadas a outros tipos de acidentes.

Prejuízos
A reforma da Previdência eleva de 15 para 20 anos o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade das pessoas com deficiência. Segundo Izabel Maior, do Movimento das Pessoas com Deficiência, hoje, com 15 anos de contribuição, este segurado leva 85% da média salarial. Com a reforma, passaria a levar 71%, contribuindo mais.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Newton Araújo

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Comentários

Cristina fernandes | 16/07/2018 - 09h36
Parece q com a história de peritos receberem comissão para desaposentar as pessoas, estão passando dos limites da lógica . Estou c 55 anos tive câncer gravíssimo, com consequências cardíacas , mal súbito , tenho síndrome do túnel do carpo nas duas mãos, com uma ja operada Tb, fico só de repouso, estou toda cortada , e nem assim consigo me aposentar. Tenho 13 anos de contribuição mais quatro que a CâmaraMunicipal onde trabalhei me roubou porque descontou do salário e nunca fez os depósitos ao INSS. Como não consigo aposentar , é difícil pensar como um 01sm pode afetar o INSS.
Ryan Allan Alves Farias | 27/12/2017 - 01h36
Olá deputados quero saber se quem contribuiu para receber um salário mínimo e está no auxílio doença por tempo indeterminado que foi dado pela justiça federal se essa pessoa der entrada no pedido de aposentadoria por invalidez após a aprovação da reforma essa pessoa só vai receber esses 51% do salário mínimo mais um 1% por cento por cada ano de contribuição dela ?
Erasmo Neto | 03/03/2017 - 09h47
"Pelos frutos se conhece a arvore e toda a arvore que não produz bons frutos de ser arrancada até a raiz".Todos nós do povo pagamos todos os impostos de forma indireta.Auditoria da divida,com certeza vai revelar todas as arvores.Até as arvores com folhagens exuberantes,cultivadas para cegar ignorantes.Brasil regime publico-privado,no Estatal ou publico tudo é escrito e sujeito a lei de transparência,no privado temos a mesma conduta?A auditoria pode transformar milagres em tormentos,quando o povo consciente identificar as catedrais privilegiadas. Apostolo Paulo:nem tudo que é licito me convém.