Trabalho, Previdência e Assistência

Reforma da Previdência: comissão debate mudanças em benefícios nesta tarde

Pela manhã, o colegiado irá votar requerimentos e avaliar o plano de trabalho

22/02/2017 - 08:31  

A Comissão Especial da Reforma da Previdência realiza nesta tarde uma audiência pública para discutir mudanças nas regras para aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Foram convidados para discutir os temas com os deputados:
- o coordenador geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Josierton Cruz Bezerra;
- a representante do Ministério Público do Trabalho Maria Aparecida Gugel;
- a representante do Movimento de Pessoas com Deficiência Izabel Maior;
- o assessor especial da Casa Civil da Presidência da República Bruno Bianco; e
- um representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

A comissão especial analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 2. 

Da Redação - MB

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