Debatedores discordam sobre mudanças nas regras de concessão de benefícios previdenciários

14/12/2016 - 14:37  

Debatedores discordaram sobre o projeto de lei que muda as regras de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez (PL 6427/16), em comissão geral, nesta quarta-feira (14), no Plenário da Câmara.

As mudanças previstas no projeto estavam inicialmente contidas na Medida Provisória 739/16, que foi apresentada em julho deste ano e perdeu a vigência em 4 de novembro.

No lugar da MP, o governo mandou o projeto, que prevê a realização de perícias nos trabalhadores que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos sem um novo exame. É criado ainda um bônus salarial para peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada perícia a mais feita, tendo como referência a capacidade operacional do profissional.

Críticas à proposta
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que pediu a comissão geral, acusou o governo de querer cortar benefícios dos trabalhadores com a proposta e destacou que a média do valor pago ao aposentado por invalidez é de apenas 1,5 salário mínimo. Na visão dele, se há um caso ou outro de benefício pago indevidamente, deve-se apurar os casos específicos.

Ainda conforme o parlamentar na maior parte das vezes a perícia do INSS é negativa, por isso o trabalhador tem que recorrer à Justiça para conseguir o benefício, e agora o governo quer revisar esses benefícios concedidos judicialmente, por meio de um “mutirão de peritos”. Para ele, as mudanças nas regras previdenciárias propostas pelo governo visam “inflar a previdência privada”.

Aumento dos gastos
Em discurso lido por Faria de Sá, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacou que a despesa com auxílio-doença dobrou nos últimos dez anos e, no caso da aposentadoria por invalidez, triplicou. Para Maia, esses benefícios devem ser constantemente reavaliados, de forma a permitir que os que não necessitam mais dela retornem ao trabalho.

O assessor especial da Casa Civil da Presidência da República Bruno Leal pediu a votação urgente do projeto de lei. Segundo ele, o texto vai permitir a revisão de “milhares de benefícios concedidos por equívoco”. A cada dia sem o projeto de lei, disse Leal, mais de R$ 2 milhões são gastos com pessoas que não têm mais direito aos benefícios.

“O auxílio-doença e aposentadoria por invalidez são necessariamente temporários”, ressaltou. “Cabe ao perito médico previdenciário reavaliar essa situação periodicamente, para verificar se essa pessoa ainda mantem as condições para a manutenção do benefício”, complementou.

Pagamento de bônus
Diversos debatedores criticaram o pagamento de bônus para peritos do INSS, previsto no projeto. Foi o caso da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Lucia. Segundo ela, não há justificativa para pagar um adicional para quem já recebe pelo trabalho.

O secretário dos Aposentados e Pensionistas da Central dos Trabalhadores do Brasil, Pascoal Carneiro, destacou que mais de 80% das pessoas chamadas para novas perícias durante a vigência da medida provisória tiveram o benefício suspenso.

O advogado e presidente da Comissão de Estudos Sobre Acidentes do Trabalho da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcio Silva Coelho, disse acreditar que as novas regras podem cessar aposentadorias por invalidez que são legítimas. Ele criticou ainda a exigência de carência de 12 meses para a concessão de novo auxílio-doença, contida no projeto.

Apoio à proposta
Já representante de peritos defenderam a proposta do Executivo. O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência, Francisco Eduardo Alves, disse que é preciso mutirão dos peritos para a revisão dos benefícios, porque as agendas habituais estão “estouradas” há muitos anos. Segundo ele, se o perito vai trabalhar mais, precisa ganhar um bônus por isso.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ralph Machado