06/12/2016 - 18h39

Governo espera que parlamentares aperfeiçoem reforma da Previdência

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizam Seminário Internacional de Previdência Social
Seminário debateu a proposta de reforma encaminhada pelo governo nesta terça-feira

A assessora especial da Casa Civil da Presidência da República, Martha Seillier, disse no Congresso que o governo não tem a expectativa de que a reforma da Previdência Social seja aprovada sem alterações. Segundo ela, são esperadas as melhorias que os deputados e senadores farão no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que contém a reforma encaminhada pelo governo.

Martha Seillier participou nesta terça-feira (6) de Seminário Internacional sobre a Previdência Social realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social com o apoio de 34 entidades da sociedade civil e sindicatos.

A plateia da audiência protestou algumas vezes, gritando "Fora Temer" durante a fala da assessora, mas ela explicou que a reforma da Previdência visa equilibrar um sistema que terá 28 milhões de crianças de até 14 anos em 2060 contra quase 50 milhões de hoje. Em contrapartida, idosos com mais de 65 anos serão mais de 58 milhões em 2060 contra 16 milhões de hoje.

Martha Seillier afirmou que as mudanças tentam igualar os diversos sistemas que existem hoje e defendeu a igualdade de aposentadoria entre homens e mulheres, dizendo que os homens têm que dividir as tarefas de casa com as mulheres para que elas não tenham dupla jornada de trabalho.

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizam Seminário Internacional de Previdência Social. Assessora-chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, Martha Seillier
Martha Seillier defendeu a igualdade de aposentadoria entre homens e mulheres

Piso dos aposentados
A assessora da Casa Civil considerou uma importante conquista a preservação do piso de aposentadoria igual ao salário mínimo.

"Recebemos muita pressão do setor financeiro para que se desvinculasse a aposentadoria do salário mínimo. Ou seja, que o salário mínimo tivesse uma evolução ao longo dos anos e que a aposentadoria tivesse outra. Mas isso não consta do texto que foi enviado. O salário mínimo é preservado com os seus ganhos reais como valor mínimo de aposentadoria nesta proposta. E não aceitaremos nenhuma alteração, nenhuma emenda neste sentido", afirmou Martha Seillier.

Trabalhador rural
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que o trabalhador rural tem uma jornada pesada e precisa ser preservado. "Não há nenhuma possibilidade de tirarmos do agricultor familiar o seu salário mínimo aos 55 anos da mulher e 60 do homem, quando quem está planejando esta alteração já está aposentado aos 51, aos 53, aos 55 anos, recebendo salário de R$ 20 mil", afirmou o deputado.

Bohn Gass lembrou que os trabalhadores rurais geralmente começam a trabalhar aos 16 anos e, pela proposta, terão que ficar 49 anos no campo para poder se aposentar aos 65. A soma da idade com o tempo de contribuição dá 114 pontos, muito mais do que a fórmula 85/95 usada hoje para verificar se o trabalhador terá 100% do benefício. Por essa fórmula, as mulheres têm que ter 85 pontos e os homens, 95. Ou seja, pode ser 50 anos de idade com 35 de contribuição para as mulheres, por exemplo.

Os participantes do seminário cobraram do governo medidas alternativas, como a cobrança de dívidas dos sonegadores, revisão de desonerações fiscais e redução do pagamento dos juros da dívida pública.



Comentários

Hilton Fraboni | 10/02/2017 - 11h57
Começar a trabalhar com 16 anos e durante 49 anos para somar os 65 é o mesmo que negar o benefício já que é em regra uma meta impossível nesse Brasil ou em qualquer outro. Reforma seria regime único para todos brasileiros sem distinções e cláusulas de exceções obedecendo a tabela vigente, aumentando em 2% a contribuição dos segurados, aumenta o percentual das loterias para a seguridade, passar o DPVAT para a conta do INSS, tributar automóveis, bebidas e cigarros que são os grandes vilões dá saúde e proibindo o estado de desvincular as receitas.
Erasmo Neto | 07/12/2016 - 09h05
Sugestão.Estudar sob,três bases;trabalhador urbano,trabalhador do campo,trabalhador do transporte,pois esse é o que faz as ligações entre o campo e as cidades,também é mais sujeito a acidentes e contaminações diversas.Ex:na hora do acidente com vazamento de produtos tóxicos,os motorista,os passageiro ficam expostos e se contamina,diferente de ambientes controlados.É,complexo.Mas, hoje é necessário aprofundar os estudos.A nossa sociedade é hipercomplexa, e poucos legisladores a conhecem em profundidade.