26/09/2016 - 13h05

Trabalhador poderá dividir férias coletivas em até três períodos por ano

Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
Dep. Marinaldo Rosendo
Marinaldo Rosendo: fracionamento das férias facilita a gestão das empresas em setores que têm períodos de baixa manutenção, além de ser um atrativo para os trabalhadores

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para permitir a divisão do período de férias coletivas de empresas em três partes por ano com, no mínimo, 10 dias cada.

Atualmente, a CLT permite o fracionamento das férias coletivas em até dois períodos anuais, nenhum deles com menos de 10 dias. A medida está prevista no Projeto de Lei 4876/16, do deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE).

O parlamentar afirma que o fracionamento das férias coletivas facilita a gestão das empresas em setores que têm períodos de baixa movimentação.

Também considera a proposta um atrativo para os trabalhadores, que podem gozar as férias com tranquilidade por saber que a empresa, ou o seu setor, está com as atividades paradas. “A possibilidade de fracionar as férias coletivas em até três períodos permite ajustar as necessidades de produção e aprimorar a gestão da empresa nos períodos de menor demanda produtiva”, diz.

Comunicação ao empregado
O texto estabelece que o empregador comunicará por escrito aos empregados, com a antecedência mínima de 30 dias, as datas de início e de fim de cada período de férias.

Esse comunicado definirá quais estabelecimentos, setores ou partes deles serão abrangidos pela medida e deverá ser mantido em arquivo por pelo menos 5 anos, para fins de fiscalização.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo

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Comentários

José Afonso | 15/11/2017 - 13h40
Quero saber se eu sou obrigado a dividir as férias ou não. Minhas ferias venceram em agosto e minha patroa já disse que somente vai dar em junho. Quero tirar os 30 dias direto porque quero viajar com minha família.
Sandro Martins Terra | 24/07/2017 - 11h34
E como ficam os casos previstos no trecho abaixo, extraído do artigo 134 da CLT? § 2º - Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.
Elielton Evan Santos | 05/06/2017 - 18h32
Eu concordo com essa medida desde que o funcionário também possa decidir qual período lhe apraz para que posso desfrutar de um período esperado como viagem, passeio... que tenha sido previamente planejado e que possa ser muito bem aproveitado. Não necessariamente que o Empregador decida quando o empregado deve tirar os seus 10 dias de férias, caso seja dividido em 3 vezes. Digo isso pois, eu mesmo tenho um período do ano que costumo viajar com minha família e que a pessoa trabalha no mesmo setor que eu, pode assumir o meu posto em minha ausência, sem desfalcar a Empresa.