04/08/2016 - 16h59

Proposta proíbe cláusula discriminatória para estágio

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra no Brasil - Dep. Tia Eron
Tia Eron, autora da proposta, considera discriminatórias exigências de contrapartidas a candidatos e estágio

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5028/16, da deputada Tia Eron (PRB-BA), que proíbe a inclusão de cláusula ou condição discriminatória para estágio, como exigir do estudante um equipamento específico para o trabalho. A proposta inclui a vedação na Lei do Estágio (11.788/08).

Segundo Tia Eron, há instituições que condicionam a contratação do estagiário a contrapartidas, como o uso de veículo próprio com pagamento para manutenção ao invés do auxílio-transporte. “Essa exigência soa-nos totalmente discriminatória. O estudante de famílias mais humildes poderá ser excluído do benefício do estágio não obrigatório”, disse.

O descumprimento da norma caracterizará vínculo de emprego para os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição - Sandra Crespo

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Comentários

israel | 25/07/2017 - 16h56
Gostaria de sugerir uma outra mudança na LEI DO ESTAGIO. A lei não traz vedação quanto a proibição de servidor publico realizar estagio remunerado na administração publica. seria interessante isso estar EXPRESSO, porque alguns orgãos do judiciario e também o CNJ traz essa proibição nos editais de processo seletivo para estagiário, já no poder legislativo e Executivo não há essa vedação. O TCU já se manifestou favorável a acumulação de cargo publico e estagio remunerado,defende que o estagiário não gera vinculo trabalhista e remuneração