Comissão aprova prioridade a egressos de abrigos pelo Projovem Trabalhador
06/09/2016 - 14:11
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 3253/12, do Senado, que estabelece atendimento prioritário, pelo programa Projovem Trabalhador, de jovem egresso de abrigo público ou privado que não tenha sido acolhido por família substituta até os 18 anos de idade.
De autoria da ex-senadora Marisa Serrano, o projeto acrescenta dispositivo à Lei 11.692/08, que trata do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).
Criado em 2005, o Projovem Trabalhador visa preparar o jovem para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de renda, mediante sua qualificação.
Podem participar do programa os jovens desempregados com idades entre 18 e 29 anos e que sejam membros de famílias com renda per capta de até um salário mínimo.
O parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi favorável ao projeto e contrário aos PLs 7359/10, 5709/09 e 4099/15, apensados. “Os jovens provenientes de abrigos, que não encontram famílias substitutas, estão em situação de vulnerabilidade e merecem proteção”, disse.
Tramitação
Já aprovada pelo Senado, a proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo
