01/07/2016 - 09h58

Projeto isenta doadoras de leite materno de pagamento de inscrição em concursos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1580/15, que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargos ou empregos na administração pública federal as candidatas que tenham doado leite materno em pelo menos três ocasiões nos 12 meses anteriores à publicação do edital do concurso.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Laudívio Carvalho (PMDB-MG)
Carvalho espera que a proposta em análise sirva de exemplo para leis estaduais

O objetivo do autor da proposta, deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), é estimular as doações de leite materno. “Considerando a atratividade dos concursos e o fato de muitas candidatas serem jovens de baixa renda, a isenção oferecida deverá ser capaz de sensibilizar novos contingentes de doadoras”, disse o deputado.

Conforme o texto, a isenção será concedida mediante apresentação de documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite humano.

Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a candidata que prestar informação falsa terá a inscrição do concurso cancelada, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado. Se a falsidade for constatada após a homologação do resultado, ela será excluída da lista de aprovados. E, caso falsidade for constatada após a publicação do ato de nomeação, este será declarado nulo.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

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