29/07/2015 - 19h02

Dilma Rousseff veta projeto que regulamenta a profissão de decorador

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que regulamenta a profissão de decorador. Trata-se do PL 5712/01, do Senado, aprovado pela Câmara em 2007, mas cujo recurso para possível votação pelo Plenário só foi rejeitado em junho deste ano, quando, então, o projeto foi encaminhado à sanção.

A proposta permitia o exercício da profissão de decorador aos formados em decoração nas faculdades do Brasil ou do exterior; aos que tenham diploma de áreas afins, como arquitetura ou desenho industrial; e aos que, tendo concluído o ensino médio, já exerçam a profissão há cinco anos. O projeto especificava ainda os tipos de projetos que o decorador poderia realizar na sua área de atuação.

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Valtenir Pereira
Relator na CCJ da Câmara, Valtenir Pereira afirmou que o veto é um equívoco e que vai trabalhar para que o Congresso o derrube

Na mensagem de justificativa ao veto, a Presidência da República afirma que o texto é inconstitucional, pois, de acordo com a Constituição Federal, no art. 5º, inciso XIII, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer dano à sociedade.

Derrubar o veto
O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), considerou o veto um equívoco e afirmou que vai trabalhar para sua derrubada.

"Nós não concordamos com esse veto porque é um projeto que disciplina, regulamenta, dá as diretrizes de como o profissional de decoração deve agir no seu dia a dia, em harmonia absoluta com os engenheiros civis, com os arquitetos”, observou o parlamentar.

“O projeto trata de forma muito equilibrada das atribuições, do trabalho de um decorador, de suas responsabilidades, então não vejo o porquê do veto", acrescentou Valtenir.

Designer de interiores
Um outro projeto, que teve origem na Câmara, trata do mesmo assunto - PL 4692/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) -, mas chama o profissional de designer de interiores, em vez de decorador.

A proposta, já aprovada em caráter conclusivo pela Casa, foi alvo de protestos de arquitetos que apontam falhas no texto, como a ausência de fiscalização desses profissionais. Essa proposta aguarda a votação da redação final pela CCJ para ser encaminhada à análise do Senado.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Newton Araújo

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Comentários

Rainer Costa | 28/10/2015 - 11h16
Se foi vetado integralmente, então utilizar o "art. 5º, inciso XIII" como razão do veto é absolutamente incoerente! E todos os outros pontos? Vetar o projeto é vetar a dignidade a estes profissionais. Decepção.