Deputados criticam vetos a projetos que regulamentam profissões
06/07/2015 - 20:28
Parlamentares ligados à pauta trabalhista criticam os vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos que regulamentam profissões.
O veto mais recente foi à proposta (PL 3265/12) de regulamentação das atividades de DJ, profissional de cabine de som e produtor DJ. Sob o argumento de que a Constituição já garante o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, o texto foi integralmente rejeitado por Dilma.
Inconstitucionalidade também foi a justificativa do Executivo para o veto integral às propostas de regulamentação das profissões de catador de materiais recicláveis (PL 6822/10) e de conservador-restaurador de bens culturais móveis (PL 4042/08).
Mesmo as profissões recentemente regulamentadas, como as de vaqueiros (Lei 12.870/13) e de árbitros de futebol (Lei 12.867/13), receberam vetos parciais no texto originalmente aprovado no Congresso.
Efeito negativo
O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Regulamentação de Profissões, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), teme pelo efeito negativo desses vetos sobre as mais de cem propostas de regras específicas para atividades que estão sob a análise de deputados e senadores atualmente.
"É um erro da presidente Dilma vetar esses tipos de projetos. O que a gente quer é reconhecer profissões que já existem no mercado e que precisam de uma regulamentação, inclusive para dar maior segurança até para o consumidor que contrata esses serviços", afirma.
Izar argumenta que algumas regulamentações são urgentes, como nos casos dos paisagistas (PL 2043/11, ainda em na análise na Câmara) e dos designers de interiores (PL 4692/12, pronto para ser enviado ao Senado). Essas profissões já têm, inclusive, graduações específicas apesar de não serem oficialmente reconhecidas.
Reconhecimento de direitos
O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), também é crítico aos vetos presidenciais, que, segundo ele, impedem o reconhecimento dos direitos trabalhistas de várias atividades.
"Existem profissões que surgiram a partir de novas atividades econômicas, como as de produtor cultural e produtor de moda. É uma adequação que a legislação tem de fazer diante de uma realidade social”, sustenta.
Maranhão é relator da proposta de regulamentação da profissão de mergulhador (PL 6133/13, em análise na comissão), atividade que, segundo ele, tornou-se essencial na cadeia produtiva de petróleo e gás, sobretudo em atividades de prospecção.
Motivação
Também integrante da Comissão de Trabalho, o deputado Ademir Camilo (Pros-MG) avalia que os vetos do governo à regulamentação de novas profissões têm motivos econômicos e classistas.
"A grande preocupação em reconhecer uma profissão é que, daqui a algum tempo, venha outro projeto de lei regulamentando o salário de cada categoria. E outro problema é no que diz respeito aos conselhos representativos e isso traz embate e desgaste grande para o governo", comenta.
A mais recente regulamentação aprovada na Comissão de Trabalho da Câmara reconhece o profissional-parceiro (PL 5230/13), ou seja, aquele que trabalha em salão de beleza em atividades como cabeleireiro, esteticista, barbeiro, manicure, pedicure, depilador e maquiador.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira