Relator diz que vai apoiar mudança na responsabilidade solidária da terceirização
22/04/2015 - 17:57 • Atualizado em 22/04/2015 - 18:15
O relator da proposta que regulamenta a terceirização, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), disse que irá apoiar a emenda do líder do PMDB, deputado Leonardo Piciani (PMDB-RJ), que muda o texto-base aprovado ao determinar a responsabilidade solidária da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias.
O relatório de Maia aprovado há duas semanas, garante a responsabilidade solidária somente se a empresa contratante não comprovar que fiscalizou o pagamento da terceirizada.
Maia também falou que vai manter a permissão de se terceirizar todas as atividades da empresa.
Participaram da reunião para discutir o projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4330/04), pelo governo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy; dois ministros da coordenação política do governo, Ricardo Berzoini (Comunicação) e Eliseu Padilha (Aviação Civil), e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
"Indecente"
De acordo com Maia, a proposta apresentada pelo governo é “indecente” e tinha o objetivo de que a oposição assumisse a mudança na arrecadação da contribuição previdenciária e o PT ficasse de fora.
“O assunto trazido pelo governo foi de natureza fiscal, para mudar a alíquota de contribuição previdenciária de 20% da folha para 5,5% do faturamento da empresa o que configura aumento de impostos”, disse.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo