27/03/2015 - 20h41

Comissão aprova a criação de 14 cargos de tecnologia da informação no TRT de Maceió

Viola Jr./Câmara dos Deputados
Laercio Oliveira
Laercio Oliveira: está comprovada a necessidade e os benefícios que a medida trará em favor da sociedade brasileira.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (25), o Projeto de Lei 7910/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 12 cargos de provimento efetivo de analista judiciário, especializado em tecnologia da informação (TI), e 2 cargos em comissão com a mesma especialidade no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região, com sede na cidade de Maceió (AL).

O presidente do TST, ministro Antonio José Barros Levenhagen, ressalta que o TRT da 19ª Região tem escassez de servidores capacitados para a área de tecnologia da informação e comunicação (TIC) que possam dar o necessário suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, em curso em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

Levenhagen ressaltou que a criação dos cargos atende a determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a Resolução 90/09 do CNJ, um tribunal que ocupa a faixa entre 501 e 1.500 usuários de TIC necessita de um mínimo de 5% de força de trabalho que realize as funções específicas da área de tecnologia da informação e comunicação. Para essa categoria de tribunal, a resolução fixa em 35 a quantidade mínima de profissionais de informática que deverão compor o seu quadro permanente.

De acordo com o ministro, o TRT da 19ª Região conta com 11 servidores em cargo efetivo para atender 698 usuários internos de recursos de tecnologia da informação e comunicação, entre magistrados, servidores e estagiários. “Com a criação de 12 novos cargos de analista judiciário o TRT passaria a contar com 23 servidores com cargo efetivo na área de TIC, implicando um quantitativo abaixo do mínimo disposto na resolução do CNJ”, diz a justificativa da proposta.

O parecer do relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), foi favorável à matéria. “A proposta respeita o disposto nas normas regulamentadoras editadas pelo Conselho Nacional de Justiça, e está comprovada sua necessidade e os benefícios que trará em favor da sociedade brasileira”, afirmou.

Os recursos para a implementação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao TRT da 19ª Região no Orçamento Geral da União.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção

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