14/08/2014 - 17h01

Proposta regulamenta exercício da profissão de operador de telemarketing

Nilson Bastian
Dep. Ademir Camilo
Camilo: a maioria dos salários desses trabalhadores tem uma parte fixa e outra variável, sendo que a parcela fixa está abaixo do salário mínimo.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6875/13, do deputado Ademir Camilo (Pros-MG), que regulamenta a profissão de operador de telemarketing. De acordo com a proposta, a jornada de trabalho desses profissionais será de seis horas diárias e 36 semanais, incluídas duas pausas, sem prejuízo da remuneração.

Pelo texto, as pausas serão concedidas fora do posto de trabalho, em dois períodos de dez minutos contínuos, após o início da atividade e até uma hora antes do término.

O projeto determina que, além das pausas, o operador de telemarketing tem direito a intervalo obrigatório para repouso e alimentação de 20 minutos.

A proposição proíbe a prorrogação da jornada de trabalho, salvo por motivo de força maior. No caso de prorrogação, a autoridade competente deverá ser comunicada do fato em até dez dias. O texto determina ainda que apenas mediante convenção ou acordo coletivo poderá haver alteração da jornada normal de trabalho.

Domingos e feriados
Pelo projeto, não poderá haver atividades aos domingos e feriados, ressalvado o disposto na legislação. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), o trabalho nesses dias dependerá de permissão prévia da autoridade competente. O projeto assegura ao trabalhador, em caso de atividades aos domingos ou feriados, um repouso semanal remunerado coincidente com um sábado e domingo a cada mês, independentemente de metas, faltas ou produtividade, sem compensação.

Salário
A proposta estabelece que o piso salarial seja fixado em convenção ou acordo coletivo, não inferior ao salário mínimo, e a remuneração do operador de telemarketing poderá ser composta também por outras verbas, dependendo dos acordos estabelecidos.

Segundo o deputado Camilo, atualmente a maioria desses trabalhadores recebe uma remuneração composta de uma parcela fixa e outra variável, sendo que a parcela fixa está abaixo do salário mínimo. “Como resultado, a esmagadora maioria da categoria não chega a receber líquido nem mesmo um salário mínimo integral”, afirmou o parlamentar.

Para o deputado, a regulamentação da profissão vai evitar que os trabalhadores do setor, sejam “tratados como robôs, pois ficam excessivamente tensos, atendem mal os clientes, adoecem e são demitidos.”
O projeto institui ainda o Dia do Operador de Telemarketing a ser comemorado em 4 de julho.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Regina Céli Assumpção

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Comentários

vanessa lima | 07/02/2015 - 21h53
Srs deputados nos ajudem.trabalho na contax rj,e somos escravizados por parte da empresa e do produto. Temos 20 min p almoço e se estouramos 1 min somos descontados. Sem contar quando vamos ao banheiro e nos controlam. Somos a classe que menos recebemos. Trabalho o mes inteiro pra ganhar 650 ou 690.00 por mes. Nao ta certo. Eles nos descontam por tudo..ajudem nos
David | 04/01/2015 - 15h58
Deputados nos ajudem!! Nos recuperadores de credito estamos sendo massacrados , humilhados , nossos coordenadores ficam nos cobrando a cada meia hora por resultado , de segunda , quarta e sexta , somos obrigados a ficar nas pausas de 10 min dentro da operaçao com o som das negociaçoes , nao podemos descançar , nosso comissionamento só existe para os 10 primeiros colocados do ranking de operadores e nao é proporcional ao tanto que trabalhamos!! NOS AJUDEM!! NOS DEMOS NOSSOS VOTOS AOS SENHORES !! ESTAMOS SENDO ESCRAVIZADOS!!!!!!!