14/05/2014 - 08h53

Deputados discutem projeto que amplia direitos trabalhistas de pilotos

Representantes de empresas aéreas e de pilotos foram convidados para discutir a proposta.

O projeto que amplia os direitos trabalhistas de aeronautas (PL 4824/12) será tema de debate na Comissão de Viação e Transportes hoje.

“Entre as alterações trazidas, o projeto reduz a jornada de trabalho, que passa a variar de acordo com o início da escala de horário e a configuração da tripulação”, explica o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pediu o debate.

Pela legislação em vigor, as jornadas são de 11 horas para integrante de tripulação simples, de 14 horas para aqueles de tripulação composta, e de 20 horas para quem participa de tripulação de revezamento.

Já o tempo de deslocamento dos profissionais até a base onde deverá se apresentar será incluído na jornada, sempre que o aeroporto de destino for diferente daquele previsto no contrato.

Salário e folgas
Ainda segundo o projeto, os aeronautas só poderão ser remunerados por horas trabalhadas, diferente do que ocorrem atualmente, quando as empresas adotam a prática de pagar por trecho voado.

O texto também amplia para 12 o número de folgas mensais. Atualmente, segundo a lei que regulamenta a profissão (Lei 7.183/84), esses trabalhadores têm, no mínimo, 8 dias de repouso remunerado por mês.

“Embora a maioria das alterações propostas vise mais especificamente o exercício da profissão a bordo de aeronaves de linha aérea, alguns dispositivos podem afetar o exercício do aeronauta-piloto agrícola”, alerta Rodrigo Maia. Por isso, o parlamentar sugeriu a inclusão de um representante do setor entre os debatedores.

O projeto, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), está pronto para ser votado na Comissão de Viação e Transportes onde recebeu parecer pela aprovação do deputado Jose Stédile (PSB-RS).

Debatedores
Foram convidados para discutir o projeto:
- o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Luiz da Rocha Cardoso Pará;
- o presidente da Associação Brasileira de Pilotos de Aviação Civil (Abrapac), Carlos Seixas;
- o diretor de Segurança e Operações de Voo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Ronaldo Jenkins;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Marcelo Ceriotti;
- o presidente da Asagol, Tulio Eduardo Rodrigues;
- o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Nelson Paim;
- o diretor e especialista em Gerenciamento de Fadiga na Aviação do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Tiago Rosa; e
- a especialista em Fadiga na USP, professora Frida Marina Fischer.

A audiência será realizada no plenário 11, a partir das 11 horas.

Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

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Comentários

Rene Picolo | 29/05/2014 - 11h14
Caros legisladores , a fadiga sempre é um fator contribuinte em um acidente, precisamos urgentemente a mudança da legislação para diminuir a fadiga crônica que assola todas as categorias, assim como manter um alto nível de produtividade com qualidade.
Garcia Neto | 14/05/2014 - 16h44
Aprovar o quanto antes. No momento há uma bolha latente a estourar. A jornada de trabalho atual não condiz, com realidade atual. Essa nova regulamentação que tem estudo científico é o ideal para segurança dos trabalhadores e segurança do Brasil, na qual cada cidadão que pisar num avião de bandeira brasileira, saberá que com essa nova regulamentação,que o piloto está 100% em suas condições para transportar vidas com 100% de segurança.
Marcelo Sandoval | 14/05/2014 - 16h19
Nobres Deputados Contamos com os representantes da sociedade para a aprovação deste projeto, que pela primeira vez aborda a questão da fadiga humana com embasamento técnico-científico. É a modernização da Lei em busca de uma aviação mais segura e em linha com a legislação internacional. Nao aguardem um acidente para se movimentar!!