20/09/2013 - 10h38

Projeto permite que trabalhador participe de reunião de estatal sobre salário

Arquivo/Gabriela Korossy
Fátima Bezerra
Fátima Bezerra considera inaceitável impedir representantes de trabalhadores de expor suas ideias sobre relações sindicais nos conselhos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6051/13, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) e mais quatro parlamentares, que permite aos trabalhadores membros de conselhos de administração de empresas estatais participar de discussões e votações sobre relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens. A participação inclui reuniões sobre matérias de previdência complementar e assistenciais.

A proposta retira a proibição de os representantes de trabalhadores participarem dos conselhos nessas reuniões, como prevê a Lei 12.353/10, que estabelece essa regra para evitar “conflito de interesses”.

Segundo Fátima Bezerra, a regra atual vê o trabalhador integrante do conselho “não como uma manifestação do conjunto dos interesses de seus representados, mas como detentor de interesses próprios e mesquinhos”.

A deputada disse que não é aceitável impedir o representante dos trabalhadores de expor suas ideias sobre as relações sindicais. “Seria o mesmo que identificar conflito de interesses na prerrogativa de iniciativa legislativa do presidente da República quanto ao Orçamento da União, porque este também preverá seus vencimentos”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi

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