Trabalho, Previdência e Assistência

Juiz: Estado tem dificuldade de identificar situações ilegais de trabalho infantil

11/12/2013 - 20:25  

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e membro da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, Saulo Fontes, destacou, durante audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil nesta quarta-feira, que o principal problema do trabalho infantil nas cadeias produtivas é a dificuldade de identificar situações de trabalho legais e ilegais.

“A cadeia produtiva permite que haja um trabalho da criança dentro do âmbito da sua própria residência e isso impede que se tenha a dimensão dessa exploração. Pode acontecer um acidente, ela pode trabalhar muito intensamente e isso prejudica sua saúde e educação. O Estado não consegue conhecer essa realidade porque [a criança] não está inserida de forma explicita em uma unidade fabril e comercial”, disse.

Na opinião do juiz, esta nova forma de trabalho infantil é uma exploração capitalista porque uma empresa pode explorar uma família em determinados contratos em que os próprios filhos são submetidos a esse sistema de exploração. “O Estado não está ainda integralmente preparado do ponto de vista normativo e fiscalizatório para coibir essa vertente do trabalho infantil”, concluiu.

Agricultura familiar
A assessora da Secretaria de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CNTA) Tânia Dornellas assinalou que famílias têm colocado crianças para trabalhar e que a competição ‘ferrenha’ por lucro não fica apenas entre os adultos na agricultura familiar.

A exploração de crianças aumentou na área e a mão de obra é precária para as famílias. Segundo ela, não bastam somente cláusulas no contrato de trabalho, deve-se montar estratégias conjuntas entre trabalhadores e empregadores.

O deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que presidiu a audiência, disse que houve uma redução muito forte do trabalho infantil no País em muitas cadeias produtivas, mas na área de agricultura houve um aumento e “isso é preocupante”. Segundo ele, a comissão continuará com os trabalhos para aprofundar o tema.

Da Redação – RCA
Colaboração – Caroline Pompeu

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