Legislação Participativa apresenta projeto para regulamentar profissão de tapeceiro

09/12/2013 - 21:23  

A Comissão de Legislação Participativa aprovou na última quarta-feira (4) sugestão de projeto de lei para regulamentar a profissão de tapeceiro (Sugestão 77/13), apresentada pelo Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros.

O sindicado explica que hoje “a profissão do tapeceiro não existe legalmente nos órgãos governamentais”, não tendo piso salarial, carreira ou adicional de insalubridade.

A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), foi favorável à proposta, que foi transformado no Projeto de Lei 6902/13, de autoria da Comissão de Legislação Participativa. “Uma das profissões mais antigas da nossa sociedade, a tapeçaria ainda não recebeu o devido reconhecimento, nem a valorização de seus profissionais”, afirmou a deputada.

Ela explicou, porém, que a proposta da comissão não poderá criar o órgão fiscalizatório para a profissão, em virtude de a iniciativa legislativa ser, nesse caso, da Presidência da República.

Atividades e responsabilidades
De acordo com o projeto de lei, as atividades de tapeceiro profissional incluem:

• confeccionar móvel estofado, oriunda de projeto feito por arquiteto ou desenhista projetista, garantindo as medidas e proporções do projeto;
• reestruturar armações de sofás, poltronas, bancos, assentos, colchões, puffs, encostos e assentos para alvenaria, macas, cabeceiras de cama e demais móveis estofados;
• planejar, cortar e costurar tecidos para capas de efeito fixo ou solto;
• avaliar e escolher o tipo de material de enchimento do estofamento dos móveis de acordo com suas funções específicas, determinando espessura, densidade e fixação;
• fixar, prender e calibrar a suspensão do móvel estofado;
• desenvolver revestimentos exatos em qualquer tipo de estofado moveleiro, automotivo, náutico ou aeronáutico; e
• lustrar e polir madeira.

Ainda conforme a proposta, as responsabilidades do tapeceiro profissional são:

• realizar a leitura técnica de projeto de móvel e executar todas as suas determinações, desde a estrutura bruta do móvel até sua lacração, entregando-o apto para uso do consumidor final;
• compreender a estrutura física dos móveis estofados, sendo apto a refazer suas partes avariadas, reproduzindo ou restaurando a parte a ser substituída;
• conhecer os materiais de revestimento a partir de sua composição, de acordo com a diversidade de materiais disponíveis no mercado nacional;
• calcular ou realizar a medição das peças a serem costuradas na produção das capas fixas ou avulsas, de forma a evitar desperdício de material;
• elaborar orçamento por escrito, discriminando todo o material necessário para a execução do serviço; e
• garantir a segurança do consumidor final na utilização do móvel. 

Tramitação
A proposta ainda será distribuída para análise das comissões permanentes da Câmara.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção