Comissão aprova oferta de aperfeiçoamento por entidade do Confea
19/08/2013 - 16:35
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (14) proposta que permite à Mútua – entidade de assistência dos profissionais dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs) – contribuir para o aperfeiçoamento técnico e cultural de seus associados por meio de instituições de ensino e entidades de classe cadastradas no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
O objetivo da proposta, o Projeto de Lei 4304/12, do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), é permitir o aperfeiçoamento técnico e cultural dos profissionais de engenharia e agronomia e a continuidade do desempenho de suas funções essenciais. O texto também estabelece que a Mútua poderá destinar parte de sua renda líquida para desenvolvimento de ações fiscalizadoras promovidas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia.
O relator na comissão, deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), apresentou parecer pela aprovação. Ele lembra que a Mútua já presta alguns serviços a associados, como assistência médica, hospitalar e dentária e bolsas de estudo aos filhos de associados carentes. “Nessa esteira, a proposição pretende incluir entre os benefícios e prestações assegurados pela Mútua, o aperfeiçoamento técnico e cultural de Associados, o que considero meritório”, disse Coutinho.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon