Relatora da PEC das Domésticas comemora conquista de direitos

02/04/2013 - 23:44

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Sessão do Congresso Nacional no Plenário do Senado para promulgação da PEC) 66/12, que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores

Parlamentares da bancada feminina na sessão de promulgação da PEC das Domésticas.

A relatora da PEC das Domésticas na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), comemorou a promulgação do texto nesta terça-feira (2). "É um dia emocionante, é um dia gratificante, é um dia em que estamos arrebentando as correntes desde a casa grande à senzala, desde a Lei Áurea, onde essas trabalhadoras e esses trabalhadores passam a ser reconhecidos, com os direitos iguais aos demais trabalhadores."

Benedita foi empregada doméstica e, desde menina, ajudava a mãe, que, na década de 50, no Rio de Janeiro, foi lavadeira do ex-presidente Juscelino Kubitschek. Para a deputada, a formalidade será benéfica para empregados e patrões.

Direitos sindicais
A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria de Oliveira, fez questão de participar da cerimônia de promulgação da emenda que dá mais direitos trabalhistas à categoria.

Por outro lado, ela reivindicou os direitos sindicais. "Nós não temos direitos iguais aos demais trabalhadores que têm liberdade sindical, que têm imposto sindical, têm desconto em folha, têm estabilidade sindical."

Legislação atual
Todos os direitos trabalhistas anteriores à emenda continuam em vigor. É o caso do recebimento de, ao menos, um salário mínimo ao mês; recolhimento do INSS; um dia de repouso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos; férias anuais remuneradas; 13º salário; aposentadoria; irredutibilidade dos salários; licença-gestante; licença-paternidade e aviso prévio.

Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Pierre Triboli