03/07/2012 - 17h55

Projeto regulamenta profissão de comerciário

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3592/12, do Senado, que regulamenta a profissão de comerciário, ou seja, as pessoas que trabalham em comércio (lojas de atacado ou varejo, turismo, salões de beleza, entre outros). O texto também institui o Dia do Comerciário, a ser comemorado em 30 de outubro.

Horário
O texto fixa em oito horas diárias e 44 horas semanais a jornada de trabalho do comerciário, mas autoriza a jornada de seis horas para trabalho realizado em turnos de revezamento. Qualquer mudança na jornada só será aceita se aprovada por acordo ou convenção coletiva.

O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), ressalta que o crescimento da atividade econômica fez com que fossem ampliados os horários de atendimento ao público, sem levar em consideração a situação particular dos comerciários. “A abertura do comércio aos domingos, dia tradicionalmente dedicado ao descanso e ao convívio familiar, tornou-se um percalço para os comerciários”, argumenta.

Em relação ao salário, a proposta diz que o piso da categoria será fixado em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Contribuição sindical
O projeto obriga todas as empresas a contribuir para entidades sindicais, bem como o pagamento da taxa sindical por todos os comerciários, associados ou não.

O dinheiro arrecadado será repartido da seguinte forma:
- 5% para a confederação respectiva;
- 15% para a federação respectiva;
- 80% para o sindicato ou, na falta dele, para a federação representativa da categoria econômica ou profissional.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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