23/05/2012 - 15h58

Juíza defende ampliação dos direitos do trabalhador doméstico

A juíza do trabalho Solange Barbosa de Castro afirmou, há pouco, que apenas revogar o parágrafo da Constituição que restringe os direitos dos trabalhadores domésticos não será suficiente para igualá-los aos demais trabalhadores.

Ela e o desembargador Fernando Rios Neto sugeriram que fossem incluídos no novo texto constitucional os direitos aplicáveis ao trabalhador doméstico: FGTS obrigatório, adicional noturno, proteção do salário, salário família, 44 horas semanais e trabalho extraordinário. Para a juíza, é histórica a divida social com os trabalhadores domésticos.

A discussão ocorre em audiência pública da Comissão Especial da Igualdade de Direitos Trabalhistas (PEC 478/10).

A audiência prossegue no Plenário 10.

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Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

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