Debatedores divergem sobre efeitos da PEC do Trabalhador Doméstico

09/05/2012 - 22:30  

O texto da PEC do Trabalhador Doméstico (478/10) foi motivo de divergência nesta quarta-feira (9), em audiência pública da Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas. Para igualar os empregados domésticos aos demais trabalhadores, a PEC revoga o parágrafo da Constituição que garante aos domésticos apenas 9 dos 33 direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores em geral.

A juíza do Trabalho aposentada Comba Marques Porto afirmou que a revogação do parágrafo poderá criar uma situação de retrocesso, ao invés de garantir a igualdade de direitos. Isso porque o texto constitucional concede expressamente alguns direitos aos domésticos. “Há temor de tirar o amparo que já existe na Constituição e ficarmos num vazio perigoso”, alertou.

Para a juíza, o ideal seria alterar o parágrafo já em vigor para ampliar os direitos dos domésticos, e não revogá-lo.

Já a procuradora regional do Trabalho da 10ª Região-DF Adriane Reis de Araújo afirmou que não vê riscos de redução de direitos com a revogação do parágrafo da Constituição. “Embora haja algumas vozes que tratem esses trabalhadores domésticos como uma categoria diferenciada, creio que o trabalhador doméstico deve ser visto como um trabalhador normal de uma entidade sem fins lucrativos.”

A relatora da PEC, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), afirmou que não é possível assegurar se a retirada do parágrafo vai resolver ou não a questão do trabalhador doméstico. “A nossa reflexão sobre essa revogação deve ser profunda. Temos que fazer um esforço para que haja avanços, e não retrocesso”, disse.

Benedita afirmou que vai elaborar um relatório que assegure mais direitos a esses trabalhadores. A audiência desta quarta-feira foi realizada por sugestão da deputada.

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli