20/03/2012 - 14h37

Procuradora defende corresponsabilidade familiar para garantir "trabalho decente"

Beto Oliveira
Audiência Pública. Tema: Trabalho decente, uma questão de gênero (REQ 100/12, Sebastião Bala Rocha)
Audiência de hoje inaugura debates na comissão sobre trabalho decente.

A procuradora regional do Ministério Público do Trabalho Adriane de Araújo disse que a corresponsabilidade familiar pode ajudar a combater a discriminação contra as mulheres no mercado de trabalho. Ela participou nesta terça-feira de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre "trabalho decente", que pode ser definido como o trabalho digno, produtivo e remunerado de maneira adequada.

Segundo Adriane, muitas vezes o empregador paga menos para as mulheres ou deixa de promovê-las porque sabe da dupla jornada que ela enfrenta e que pode obrigá-la a se afastar para cuidar de um filho, por exemplo.

A procuradora propôs medidas que busquem dividir a responsabilidade familiar com os homens. Um exemplo é a mudança da lei que determina a disponibilização de creches pelas empresas que têm mais de 30 mulheres. "Se há uma corresponsabilidade familiar entre homens e mulheres, o empregador deveria ter a obrigação de criar creches, tendo homens ou mulheres como trabalhadores que têm crianças de 0 a 6 anos. Essa responsabilidade não tem que estar vinculada ao trabalho da mulher."

Outro exemplo seria o estabelecimento de uma licença dividida entre pai e mãe no caso de adoção de uma criança.

Mas todos os presentes na audiência ressaltaram a importância da aprovação do Projeto de Lei 6393/09, que prevê multa para as empresas que praticarem diferenciação salarial entre homens e mulheres que ocupam um cargo igual.

Segundo o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que propôs o debate, o projeto enfrenta a resistência do empresariado. "Não é mais admissível no mundo em que nós vivemos, aceitarmos essa prática de que uma mulher que faz o mesmo trabalho que um homem, ganhe menos. Isso tem que ser de fato eliminado das relações de trabalho.” Bala Rocha ressaltou que a multa só será aplicada se houver o desrespeito à igualdade. “Então, quem não quer ser multado, que pratique a igualdade salarial."

Rossana Salsano, da Confederação Nacional da Indústria, disse que a diferença salarial entre homens e mulheres vem caindo ao longo dos anos e hoje está em torno de 17%. Mas destacou que algumas empresas têm dificuldades para praticar o trabalho decente. "No conceito dos empregadores, não pode existir trabalho decente se não houver trabalho produtivo e empresa economicamente sustentável. Porque somente uma empresa rentável é capaz de cumprir suas obrigações e ser socialmente responsável."

A audiência desta terça-feira foi a primeira de uma série de sete debates sobre o “trabalho decente”. No dia 8 de maio, a Câmara sediará um encontro nacional sobre o assunto e o Executivo está organizando uma conferência nacional a ser realizada entre 8 e 11 de agosto.

Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

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