10/02/2012 - 13h13

Projeto permite saque do FGTS para pagar previdência privada

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2972/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de plano de previdência privada, nas condições estabelecidas pelo conselho curador do sistema.

O projeto inclui a medida na Lei do FGTS (8.036/90), que hoje prevê a movimentação da conta em caso de demissão sem justa causa ou para a compra da casa própria, entre outras situações.

Aguinaldo Ribeiro afirma que a proposta trará melhorias para o trabalhador, caso seja aprovada e vire lei. “O plano de previdência privada complementará os rendimentos do trabalhador que se aposentar pela Previdência Social. É sabido que o benefício do governo tende a ficar cada vez menor. Por isso, muitos adquirem um plano como forma de garantir uma renda razoável ao fim da carreira profissional.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

ALMIR MESSIAS PINA | 11/02/2012 - 10h20
Essa proposta "cai como uma luva" no agrado dos banqueiros e seguradoras. Nossos legisladores estão acabando com o FGTS. Esse fundo que substituiu a estabilidade decenal tem servido a todo tipo de interesse privado. Nada contra a previdência complementar, mas não com o dinheiro do FGTS, que deveria servir para os fins específicos. O nobre parlamentar deveria trabalhar no sentido de não permitir desvios de finalidade dos recursos da Previdência Social, talvez assim o trabalhador pudesse ter uma aposentadoria mais digna, com o fim do execrável fator previdenciário.