Comissão defende ampliação dos direitos dos empregados domésticos

05/10/2011 - 21:12  

A equiparação dos direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores foi defendida nesta quarta-feira por representantes de diversos órgãos e entidades públicas. O debate ocorreu durante audiência pública na comissão especial da Câmara que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos.

O técnico em planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) André Gambier Campos defendeu a internalização, pela legislação brasileira, dos avanços da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Entre estes avanços estão a definição de jornada de trabalho idêntica à dos demais trabalhadores; a estipulação de ambientes de trabalho seguros, com o pagamento de adicionais para atividades insalubres; a atribuição de liberdade de organização e negociação coletiva; a exigência de inspeção laboral; FGTS e seguro desemprego.

Campos acredita que não é necessário modificar a Constituição Federal para que os direitos passem a valer para os empregados domésticos. "O caput da Constituição já abre a possibilidade de novos direitos para os trabalhadores. Se a convenção for aprovada pelo Congresso Nacional, vira lei ordinária", sugeriu.

Adicional noturno
Defendendo uma mudança na mentalidade do brasileiro em relação ao empregado doméstico, a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria de Oliveira, lamentou o fato de existirem patrões jovens, na faixa dos 20 anos, que acham que eles e seus filhos devem ter empregados domésticos e não pagar bem pelo serviço.

A dirigente contou o caso de um empregador que foi ao sindicato das domésticas de Salvador (BA) para rescindir o contrato com sua empregada porque ela se recusara a servi-lo às 22 horas. "Tem que ter carga horária, adicional noturno. Só desta forma os empregadores vão respeitar o empregado", afirmou.

Creuza reclamou ainda do fato de o Ministério do Trabalho e Emprego repassar questões como as horas extras para a negociação entre empregador e empregado. "Que organizem um sindicato patronal, então", reclamou, arrancando aplausos do plenário cheio.

Discriminação
Para o procurador do Ministério Público do Trabalho Antônio de Oliveira Lima nada explica o fato de a Constituição de 1988, que faz aniversário nesta quarta-feira (5), ter discriminado os empregados domésticos, dando a eles menos direitos do que aos demais trabalhadores. "Defendemos a cidadania fora da nossa casa, mas esquecemos de defendê-la dentro do nosso próprio lar", afirmou o procurador.

Respondendo ao procurador, a relatora da comissão e defensora dos direitos das domésticas, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que foi constituinte em 1988, disse que, naquela época, o puro e simples reconhecimento da categoria já foi “um movimento histórico”. “Era o máximo que conseguiríamos naquela correlação de forças, mesmo existindo nossos sindicatos”, relembrou Benedita.

O procurador do Ministério Público disse não acreditar que a concessão de novos direitos vá causar desemprego entre os empregados domésticos, 93% deles mulheres e 57% mulheres negras. "Quem descumpre hoje vai continuar descumprindo, quem cumpre, vai continuar cumprindo, independentemente de os direitos aumentarem", afirmou.

Reportagem – Mariana Monteiro
Edição – Marcelo Westphalem