Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto prevê ajuda de custo para armadores de pesca durante defeso

24/06/2011 - 10:33  

Luiz Cruvinel
Cleber Verde
Cleber Verde: ajuda de custo é necessária para a manutenção da embarcação.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1088/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que prevê a concessão de ajuda de custo aos armadores de pesca durante o período do defeso. O armador é a pessoa física ou jurídica que equipa, mantém e explora comercialmente embarcação mercante, podendo ser ou não o seu proprietário.

Nesse período, estabelecido conforme a época de reprodução das espécies, a pesca é proibida pela legislação ambiental. O objetivo da ajuda de custo é a manutenção da embarcação.

O autor da proposta observa que, “no período do defeso, o armador de pesca fica proibido de ir ao mar para suprir as necessidades básicas de sua família, já que vive exclusivamente da pesca e não dispõe de outra fonte de renda”.

Gastos com manutenção
Segundo ele, os gastos para manutenção da embarcação, incluindo o tratamento do casco de madeira, pintura, manutenção do motor e demais equipamentos, são de pelo menos R$ 1 mil por mês.

O deputado ressalta que os pescadores artesanais, no período que estão impedidos de pescar, já recebem por parte do governo o chamado “seguro defeso” no valor de um salário mínimo, para a sua manutenção e a de sua família.

Conforme a proposta, a ajuda de custo somente será concedida ao armador de pesca proprietário de, no máximo, duas embarcações, devidamente cadastrado no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e autorizado a exercer a atividade pelos órgãos competentes. Para receber o beneficio, o armador deverá apresentar certidão de “nada consta” emitida pelo Ibama.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta