20/05/2011 - 14h33

Projeto prevê uma falta ao trabalho por ano sem justificativa

A Câmara analisa o Projeto de Lei 483/11, do Senado, que permite que o empregado falte uma vez por ano, sem prejuízo do salário, para tratar de interesse particular e, outra vez, para participar de atividade escolar de dependente matriculado nos ensinos fundamental ou médio.

No caso da falta em razão de atividade escolar de dependente, a presença do empregado deverá ser atestada pela escola. Além disso, o trabalhador deverá requerer a dispensa com pelo menos 30 dias de antecedência. Também nesse caso, o período permitido de uma falta por ano poderá ser aumentado por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que o projeto atende a uma “antiga e legítima” reivindicação dos operários. “O trabalhador tem todo o direito de tratar de seus assuntos mais íntimos sem a necessidade de se justificar perante seu chefe ou qualquer outra autoridade”, diz.

A proposta modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43).

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Francisco Reynol de Carvalho | 25/05/2011 - 16h08
É um caso que quando necessitamos do dia a maior parte das Empresas deixa seus empregados compensar o dia.
Fabiano Faller | 24/05/2011 - 12h02
Acredito que a proposta é boa, mas com certeza vai ser usada para fins desleais. Um dos argumentos dos pais é que não possuem "tempo" para acompanhar seus filhos no colégio ou outra atividade importante de sua vida. Acredito também que temos muitos feriados, que são dias "perdidos", pois não podemos fazer "render" estes dias que servem somente para descanso. Talvez trocar o número de feriados por equivalente em dispensas poderia ser uma forma de tornar nosso "tempo" mais útil.
Laura Fernandes | 23/05/2011 - 17h51
Já chegam as dispensas médicas obtidas em Postos de Saúde que por qualquer motivo dispensam os funcionários para o dia todo, aliado ao fato destes mesmos funcionários alegarem terem ido acompanhar o familiar ao médico pois não havia ninguém para levá-lo, enfim, por ano há muitas faltas ao trabalho por parte dos CLT, sem contar inúmeros feriados!Vamos cair na real!