Câmara aprova acomodações para funcionários em edifícios residenciais e comerciais
Exigência dividiu opinião dos deputados. Zenaldo Coutinho ressaltou o caráter humanitário da medida, mas Regis de Oliveira disse que imóveis de padrão mais baixo poderão ter dificuldades em se adequar à regra.
08/06/2010 - 18:41
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira a obrigatoriedade de os edifícios residenciais e comerciais disporem de um cômodo reservado para vestiário e eventual pernoite de porteiros e outros empregados ou prestadores de serviço. Os padrões dessas construções deverão ser especificados por meio de lei municipal.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4516/08, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Como a proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ela será enviada ao Senado caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara.
O relator na comissão, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), considerou a proposta inconstitucional, mas o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) apresentou voto em separadoEspécie de manifestação alternativa ao voto do relator em uma comissão, podendo ser apresentado por qualquer dos demais integrantes. , defendendo a constitucionalidade da proposta, e seu relatório foi aprovado.
Medida humanitária
“A medida é humanitária, pois não se pode deixar um funcionário sem lugar para dormir, tomar banho, trocar de roupa. Muitos condomínios não tem sequer uma saleta para esse tipo de uso”, argumentou Coutinho.
Nem todos os parlamentares, no entanto, concordaram integralmente com o deputado do Pará. Regis de Oliveira (PSC-SP), por exemplo, concordou com o caráter humanitário da proposta, mas alertou que alguns imóveis de “baixo padrão” poderão ter dificuldade em se adequar à regra.
“Em prédios comerciais e de serviços, é possível fazer essa exigência, mas em condomínios voltados a populações carentes, a obrigatoriedade vai criar dificuldade para seus moradores, que muitas vezes não conseguem sequer pagar o aluguel ou a prestação da casa própria”, observou.
O deputado Paulo Maluf (PP-SP) considerou o assunto inadequado para ser tratado na Câmara dos Deputados. “Isso é tema para câmara de vereadores, não é nossa [dos deputados] função legislar sobre isso. Se o vigilante não gostar [do emprego em que está], que mude de emprego”, disse.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo