OCB pede aprovação da regulamentação das cooperativas de trabalho
14/04/2010 - 19:45
Os presidentes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, e da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Zonta (PP-SC), e o coordenador do Ramo Trabalho na Frente, deputado Dagoberto (PDT-MS), solicitaram nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer, a inclusão na pauta do Plenário do Projeto de Lei 4622/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que regulamenta as cooperativas de trabalho.
A proposta tramita em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. e já havia sido aprovada pela Câmara. Voltou a tramitar na Casa porque foi emendada pelos senadores. Hoje o projeto foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A proposta também teve análise favorável das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e está pronta para ser analisada pelo conjunto dos deputados.
Prioridade zero
Na reunião com Temer, o presidente da OCB enfatizou a necessidade de votação do projeto, o qual qualificou de "prioridade zero" para o sistema e as cooperativas de trabalho. Já o deputado Zonta solicitou que a Mesa Diretora da Câmara agregue forças na mobilização dos parlamentares para inserção do projeto na pauta prioritária da Casa.
O presidente da Câmara sensibilizou-se com o pleito e se comprometeu a estudar a demanda, pautando-a com o Colégio de Líderes. A proposta já tramitou pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, tendo sido aprovadas as mudanças ocorridas no Senado Federal, necessitando agora ser referendada pelo Plenário da Casa para então seguir à sanção presidencial.
Da Redação/NA