09/02/2010 - 10h30

Projeto reduz para 65 anos idade mínima para saque do FGTS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6609/09, do Senado, que reduz de 70 para 65 anos a idade mínima para o trabalhador ter direito a sacar o dinheiro em sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a legislação (Lei 8036/90) autoriza o saque do fundo em diversas situações, como em casos de demissão sem justa causa, compra da casa própria, fechamento de empresa, aposentadoria pela Previdência Social e se o trabalhador ou algum de seus dependentes for portador de câncer.

Expectativa de vida
Para o autor da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a idade mínima de 70 anos é muito elevada, porque a expectativa de vida do brasileiro (de 72,86 anos, de acordo com o IBGE) faz com que, em média, a pessoa tenha menos de três anos para usufruir os recursos.

"Proponho que o trabalhador que já possui moradia própria ou não se interessa em adquiri-la e que ainda está no mercado de trabalho não tenha que esperar os 70 anos de idade para ter acesso ao que é seu. Afinal, aos 70 anos, provavelmente estará aposentado, podendo sacar os recursos por motivos de aposentadoria", argumenta o senador.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo

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