11/12/2008 - 17h41

Comissão aprova proibição de estimulo à velocidade de motociclistas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei 3116/08, do Senado Federal, que proíbe que patrões de motociclistas empreguem estratégias que os estimulem a dirigir em velocidade elevada.

Segundo o texto, são exemplos dessas práticas: oferecer prêmios pelo cumprimento de metas relacionadas ao número de entregas ou serviços prestados; e prometer dispensa de pagamento ao consumidor, no caso de fornecimento de produto ou prestação de serviço fora do prazo prometido.

Para o relator do projeto na comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), a proposta é oportuna devido ao elevado uso de motos para enfrentar os problemas de trânsito e ao ritmo frenético de trabalho dos motociclistas profissionais. "A busca de serviços diferenciados, ágeis e versáteis, para cativar os consumidores, leva os empregadores a submeterem seus empregados a práticas inadequadas", ressaltou.

O parlamentar citou ainda dados estatísticos do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de São Paulo, que revelam o registro de 279.140 atendimentos em ocorrências de acidentes com motocicletas entre 1998 e 2006, com envolvimento de 291.882 vítimas, das quais 2.149 morreram. Segundo ele, além da grande quantidade de vítimas, as motos respondem pelos acidentes mais graves, em que as pessoas permanecem mais tempo internadas devido à gravidade dos choques e da maior exposição dos corpos ao impacto.

Penalidade
De acordo com a proposta, o empregador que estimular o aumento de velocidade pelos motociclistas poderá sofrer multa de R$ 300,00 a R$ 3 mil. O valor máximo será aplicado em casos de reincidência ou se ficar apurado o emprego de artifício ou simulação para burlar a lei.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Malena Rehbein
Edição – Maristela Sant´Ana
Colaboração Rayane Mello


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