21/05/2007 - 20h37

Transportes rejeita veto a acúmulo de função em ônibus

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na última quarta-feira (16), projeto de lei que proíbe motoristas de ônibus urbanos de exercer simultaneamente a função de cobradores. Segundo a proposta (PL 2163/03), do deputado Vicentinho (PT-SP), as empresas que descumprirem a medida estarão sujeitas ao cancelamento da concessão ou à aplicação de sanções contratuais, conforme determina a Lei das Concessões (8987/95).

O relator na Comissão de Viação e Transportes, deputado Chico da Princesa (PR-PR), foi contrário ao projeto. "O custo da mão-de-obra do transporte público representa 40% da tarifa. A obrigatoriedade do uso do cobrador poderia aumentar o custo da tarifa paga pelo usuário e induzir à exclusão social, pois o usuário que não pudesse pagar uma tarifa mais cara teria de andar a pé", argumenta.

Ele afirma também que a dupla atividade não é imposta pela empresa, e sim estabelecida em convenção coletiva: "As convenções estabelecem inclusive uma remuneração maior do que a recebida por um motorista de um veículo que tenha cobrador."

Tramitação
O projeto será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitado na primeira comissão, irá para o Plenário caso seja aprovado por uma das outras duas.

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Reportagem - Adriana Resende
Edição - Sandra Crespo


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