11/07/2019 - 09h17

Comissão para analisar novo Código de Processo Penal será instalada nesta manhã

Será instalada hoje a comissão especial para analisar o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10). O colegiado terá 34 titulares e igual número de suplentes. Após a instalação, serão escolhidos o presidente e os vice-presidentes da comissão. A instalação estava inicialmente prevista para esta quarta-feira (10), mas foi adiada.

A proposta chegou a ser discutida na legislatura passada, mas o substitutivo apresentado pelo deputado João Campos (PRB-GO) não chegou a ser votado. Entre os principais pontos desse texto estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas.

Além disso, o parecer acaba com os embargos de declaração, recursos usados pela defesa para impedir o início do cumprimento de penas.

Elaborado por uma comissão de juristas do Senado Federal, o projeto original tem viés de garantir mais direitos aos investigados. Entre as propostas mais polêmicas está a criação do “juiz das garantias”, que seria responsável apenas pela análise do processo, enquanto a condenação seria imposta por um juiz diferente. Atualmente, mesmo o juiz que dirige o processo é responsável pela sentença, exceto em casos julgados por Tribunal do Júri.

A reunião será realizada às 9h30, no plenário 3.

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Da Redação - MB

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