09/07/2019 - 20h27

Grupo de trabalho exclui prisão em segunda instância do pacote anticrime

Deputados consideram que este é um tema de emenda constitucional e pedem urgência na tramitação de proposta sobre o assunto; relator vê derrota

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária
Grupo de trabalho decide pedir pressa à CCJ na análise da proposta de emenda à Constituição

O grupo de trabalho que estuda os projetos anticrime e anticorrupção decidiu nesta terça-feira (9) que a definição sobre prisão após o julgamento em segunda instância será feita por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). Por 7 votos a 6, foi rejeitado esse item do relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que pretendia incluir esse dispositivo por meio de projeto de lei, conforme proposta do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O grupo de trabalho está analisando os projetos apresentados por Moro (PL 882/19) e por uma comissão de juristas (PLs 10372/18 e 10373/18) que modificam a legislação penal e processual penal.

Coordenadora do grupo de trabalho, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) ressaltou que não foi discutido o mérito sobre a necessidade da prisão após o julgamento em segunda instância.

"O que a comissão fez foi reconhecer que essa é uma matéria constitucional, inclusive que já há uma PEC tramitando aqui, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apenas aguardando designação de relatoria. Então, se isso é matéria de PEC, é um tempo perdido nós estarmos discutindo aqui em projeto de lei, porque isso fatalmente será declarado inconstitucional. Nós estamos na verdade ganhando tempo, remetendo a matéria para tramitar numa PEC", afirmou.

O artigo da Constituição que se pretende modificar é o que define que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Como ainda exise a possibilidade de recursos na Justiça após a condenação em segunda instância, é preciso definir que essa seria a sentença condenatória, e as outras etapas são cumpridas após a prisão do acusado.

O grupo de trabalho decidiu encaminhar formalmente um pedido à CCJ para que seja designado relator para a PEC 410/18, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), e que a sua tramitação ganhe urgência.

Derrota
O deputado Capitão Augusto espera agora aprovar os outros pontos do seu relatório. "Já começamos com uma grande derrota, não podemos negar isso aí. Nós acreditávamos que nós conseguiríamos, mesmo com as dificuldades, superar e positivar o que o Supremo Tribunal Federal já decidiu por quatro vezes, que é a manutenção da prisão, após a condenação em segunda instância. Isso aí, para nós, acaba impactando no pacote como um todo. Então, vamos tentar agora salvar os pontos principais que serão votados nos próximos dias."

O STF está rediscutindo a questão da prisão em segunda instância. Mas ainda não há previsão de quando sairá uma nova decisão sobre o assunto.

O grupo de trabalho dos projetos anticrime vai continuar discutindo novos itens do pacote de propostas que alteram o Código Penal e o Código de Processo Penal. Está prevista a votação de itens considerados consensuais, como banco de dados para auxiliar investigações, perda de bens dos condenados e perfil balístico de todas as armas em circulação no Brasil, entre outros.

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Reportagem – Newton Araújo
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

daniEL | 11/07/2019 - 10h48
OUTRA infelicidade na Câmara é q 50 deps q respondem a processos na justiça consiga prevalecer sobre os outros 90% d supostos defensores dos interesses públicos e da Justiça verdadeira! Ou seja, neste caso, esses 10% da Câmara deve ser não apenas os + prováveis culpados q já respondem a processo, mas apenas uma demonstração d q os outros 90% tb devem ter forte culpa no cartório, ao se omitir e permitir q BANDIDOS prevaleçam nessa Casa q não quer mesmo tentar recuperar a boa imagem q ACHA q tem perante o povo... CÂMARA: VERGONHA NACIONAL!!! Kd a PF pra acabar com esta formação d QUADRILHA???
daniEL | 11/07/2019 - 10h47
Estão d parabéns os políticos q, talvez contagiados pelo PALHAÇO Tiririca (q sempre está presente, só não faz nada, mas está presente....). A piada da vez é q "(...) há uma PEC (...) apenas aguardando designação de relatoria". Ou seja, esta é + uma das muitas coisas q circulam pela imensidão dos buracos negros existentes na Casa, em q o q é importante fica anos esperando q seja indicado um relator e q, qdo for indicado e colocado em urgência levará lá + uns 20 anos pra ser votado... CÂMARA: VERGONHA NACIONAL!!!
Rosângela Barbosa Gomes | 10/07/2019 - 14h27
A sociedade exige a prisão após condenação em Segunda Instância, algo que o próprio STF já admite, mas as "Excelências" fazem exatamente o oposto do que anseia a sociedade. Também com a enorme quantidade de investigados e réus que compõem o Parlamento não podemos esperar algo muito diferente, não é? Continuaremos a fazer nossa faxina no Parlamento até que o último corrupto seja expurgado. Não nos esqueceremos daqueles que votam contra os nossos anseios e os eliminaremos da política. Se as "Excelências", de fato, nos representassem, teriam aprovado a prisão após condenação em Segunda Instância.