Comissão aprova financiamento privado para segurança pública
Inspirada na Lei Rouanet, de incentivo à cultura, proposta prevê recursos de doações ou patrocínios para investir em policiamento comunitário, entre outros projetos
05/07/2019 - 14:43
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto que autoriza o financiamento privado para a área de segurança pública, por meio de fundos específicos de investimento (PL 8822/17). O projeto é do deputado Roberto Alves (PRB-SP).
Inspirados na Lei Rouanet (Lei 8313/91), que incentiva o financiamento da área de cultura, esses fundos, compostos por doações ou patrocínios de pessoas físicas ou jurídicas, deverão injetar recursos em projetos de pesquisa e tecnologia para desenvolvimentos de armas e equipamentos, atividades relacionadas às boas práticas de policiamento, resolução de conflitos e controle social democrático, entre outros.
Criminalidade
O relator no colegiado, deputado Lincoln Portela (PL-MG), apresentou parecer favorável ao texto. Segundo ele, o custo da segurança no Brasil, em 2015, foi de cerca de R$ 81,2 bilhões, o que representa 1,38% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. De acordo com Portela, esses valores não têm sido capazes de fazer frente à crescente onda de criminalidade, a qual se agrava diante da situação de penúria em que se encontra a maior parte dos Estados brasileiros.
“A criação do Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública (Pronasp), a autorização para instituição de fundos de investimento em segurança pública e a concessão de incentivos fiscais visando à doação e ao patrocínio de projetos de segurança, podem, sem dúvida alguma, trazer melhoras para a caótica situação de violência no Brasil”, diz o relator.
Ações
O projeto visa beneficiar, por exemplo, ações nas áreas de policiamento comunitário, proteção a vítimas e testemunhas, à mulher, ao idoso, ao deficiente, à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade, busca e salvamento, abrigamento e alojamento em razão de desastres e atendimento de urgência e emergência a pessoas feridas, doentes, moradores de rua e usuários de drogas.
As verbas vão integrar um conjunto maior de ações previstas no Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública (Pronasp), instituído pelo texto, que será custeado também por dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e fundos estaduais, distrital e municipais de segurança pública.
Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Roberto Seabra
