Debatedoras defendem revogação da Lei de Alienação Parental
02/07/2019 - 20:46
A Lei de Alienação Parental protege as crianças? Essa foi a pergunta que norteou audiência pública da Comissão Externa de Violência Doméstica contra a Mulher. Para a promotora Valéria Scarance, que coordena a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a resposta é não, pois a lei vem sendo usada como estratégia de defesa de pessoas, em geral pais, acusadas de abusar sexualmente de seus filhos.
Como esse é um crime difícil de ser comprovado, afirma a promotora, a falta de provas acaba sendo usada para acusar a mãe (que é geralmente quem faz a denúncia) de mentir e, portanto, alienar. Mas, segundo Valeria Scarance, os casos de mães que oferecem falsas denúncias de abuso sexual não chegam a 0,5%.
"No México aconteceu um suicídio coletivo porque o juiz entregou os filhos ao suspeito de abuso sexual. A família toda se matou. O que aconteceu em seguida? A lei foi revogada. No Brasil, nós já temos caso de suicídio de mães que denunciaram abuso sexual e perderam a guarda de seus filhos. E a nossa lei continua em vigor."
Uma consequência dessa situação, na visão de Erica dos Santos, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Armação de Búzios (RJ), é o desestímulo à denúncia, pois, se a mãe corre o risco de perder a guarda do filho caso não consiga provar o abuso, ela vai preferir não denunciar.
Para o representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Marcel Simões, apesar da polarização do tema, é possível construir pontes em prol da proteção das crianças. Ele disse que o Ministério deve organizar um grupo de trabalho para coletar dados empíricos que possam embasar o debate.
"Como a lei está sendo aplicada verdadeiramente? Quantos casos de deferimento de guarda estão sendo feitos ou alterados com base na aplicação dessa lei? Quantos são os casos de alegação de abuso sexual? Quantos são os casos de alegação de outros fatores aí que fazem essa mediação na temática da alienação? A dificuldade é a questão de sigilo, mas é possível a obtenção desses dados e vamos nos dedicar nesse sentido."
Autora do pedido de realização da audiência, a deputada Greyce Elias (Avante-MG) disse que o debate contribuiu para convencê-la da necessidade de revogação da lei, defendida não só pela promotora Valeria Scarance, mas também por outras debatedoras e por diversas mães presentes à audiência. Não havia defensores irrestritos da lei presentes ao debate
"Realmente, ouvindo as vítimas, as mulheres e as crianças, a gente tem que trabalhar pra revogação. Vai ser um trabalho árduo. Nós temos que conversar com a senadora Leila, com outras parlamentares que estão defendendo a alteração para que a gente chegue num ponto comum para essa Casa ecoar um único som pela revogação”, disse a deputada.
Dois projetos de lei pedem a revogação da Lei de Alienação Parental. Um deles está no Senado e foi proposto pela CPI dos Maus Tratos em 2018. Na Câmara, há também outros projetos propondo alterações na lei.
Reportagem – Verônica Lima
Edição – Ana Chalub
