25/06/2019 - 18h07 Atualizado em 25/06/2019 - 22h24

Ministro anuncia projeto de lei em regime de urgência sobre porte de armas

Projeto substitui os decretos presidenciais sobre o assunto, que foram revogados. Líder da oposição na Câmara acusa governo de fraude para impedir análise do Supremo sobre o assunto

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Entrevista com o Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, após reunião entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni
Onyx espera a votação ainda hoje no Senado sobre porte em área rural

Depois de revogar os dois decretos que flexibilizavam o porte de armas, o presidente Jair Bolsonaro editou três outros decretos e vai encaminhar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o porte de armas para cidadãos, para ser analisado pela Câmara e pelo Senado. O projeto ainda não chegou à Câmara.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, esteve no Senado e na Câmara para tratar do assunto. Ele explicou que um decreto regulamenta a posse de armas de fogo e de munição; outro regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores; e outro é a reedição de decreto de 2004 relativo ao porte, para que não haja vácuo jurídico até que o Congresso se pronuncie sobre o tema.

De acordo com o ministro, o Senado deve votar ainda hoje projeto que estende a posse de armas na área rural para toda a propriedade e não apenas restrita à sede.

“O compromisso do presidente Bolsonaro de dar condição de defesa ao produtor rural está atendido. A legítima defesa está consolidada e estará respeitada e deve ser votada hoje no senado, e virá amanhã na câmara e irá para sanção presidencial imediatamente”, afirmou Lorenzoni.

Fraude
Porém, o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), classificou de falsa a revogação dos decretos, porque as novas normas editadas pelo Executivo são muito semelhantes às anteriores. "Trata-se de uma fraude do presidente da República para impedir que o Parlamento legisle e que o Supremo julgue. É inaceitável esse tipo de comportamento", criticou.

Molon afirmou que a ação do Executivo fez com que a análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação do PSB sobre os decretos revogados perdesse objeto. O deputado informou que seu partido aditou o questionamento para conseguir manter o julgamento além de apresentar três projetos para sustar os decretos. "Não atropelará o Parlamento esse senhor", afirmou Molon.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier e Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

Antonio | 13/07/2019 - 20h55
Não é atacando um projeto de lei que visa a legítima defesa e o controle das armas que se vai diminuir a violência. para fazer isso tem que ser revogado leis que permitem você matar uma pessoa se apresentar três dias depois e ficar respondendo em liberdade. Tem que ser possível colocar uma pessoa por 30 anos na cadeia sem possibilidade de condicional já que está mais do que provado que são esses que ao longo da vida matam 20 30 pessoas. Senadores não tá bem o sol com a peneira, pois tem rios de sangue correndo sobre os seus pés.
Antonio | 13/07/2019 - 20h50
Uma coisa eu acho que o senadores tem que entender. Não adianta fechar os olhos e se agarrar ao estatuto do desarmamento, porque ele não deu certo. Os homicídios já crescem em PG no país há vários anos, hoje são 67 mil por ano, por arma de fogo.
antonio carlos de oliveira soares | 04/07/2019 - 11h17
A oposição ao governo nos causa "nojo", pois não aprovam qualquer ato do governo, o boicote da oposição ultrapassa as questões politicas e invadem a esfera pessoal do Presidente e do Ministro Sergio Moro, deixando de lado seu compromisso com o povo que os elegeu. Por favor nos ouçam! O povo quer a flexibilização ou revogação do Estatuto do Desarmamento, como advogado, exerço atividade de risco (fato publico e notório) como os Juízes e Promotores. Peço encarecidamente que os Senhores nos apoiem. Brasil acima de tudo.