10/06/2019 - 15h12

Relator deve apresentar parecer ao pacote anticrime na quinta-feira

Um grupo de trabalho analisa a proposta encaminhada pelo Executivo e outras sugeridas por grupo de juristas

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre as mudanças na legislação penal e processual penal. Dep. Capitão Augusto (PR - SP)
Deputado Capitão Augusto, relator do pacote anticrime no grupo de trabalho que analisa a matéria

O relator do grupo de trabalho sobre o pacote anticrime (PLs 10372/18, 10373/18 e 882/19), deputado Capitão Augusto (PL-SP), disse que deve apresentar seu relatório na próxima quinta-feira (13). O grupo de deputados esteve trabalhando em cima de sugestões feitas por outro grupo liderado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; e de texto enviado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O pacote trata de organizações criminosas, crimes hediondos e corrupção.

Em entrevista à Rádio Câmara nesta segunda-feira (10), Capitão Augusto destacou mudanças na legislação sobre organizações criminosas, que endurecem o regime para integrantes de facções.

"Uma série de medidas para ressocialização do preso, como por exemplo, progressão de pena e saídas temporárias, não poderão ser concedidas a quem pertencer a facção criminosa. Porque ele pertencendo a uma facção criminosa, ele está sendo utilizado ainda como soldado dessa facção, o que mostra que não está visando a recuperação, a reintegração à sociedade", justificou.

O relator explicou ainda que o pacote elimina recursos desnecessários na Justiça e melhora as ferramentas de investigação com a criação do banco balístico. "Toda arma tem uma digital; aquele projétil que sai dela sai com uma marca única. Toda arma que vá ser comercializada no Brasil precisa primeiro ser registrada nesse banco balístico para justamente começarmos a aumentar o índice de elucidação de crimes no País", disse.

O banco genético, que hoje teria cerca de 30 mil pessoas, seria fortalecido com a obrigatoriedade de inclusão de qualquer preso, informou Capitão Augusto. O banco seria semelhante ao dos Estados Unidos, que tem 12 milhões de pessoas, ainda de acordo com o relator.

Audiências
Nas audiências públicas feitas nos últimos meses, especialistas fizeram várias sugestões em relação a novidades do pacote, como a confissão de culpa com redução de pena; o confisco de bens de organizações criminosas; a interceptação de comunicações; a prisão preventiva de acusados de participarem de organização criminosa; e a alegação de legítima defesa por conta de "medo, surpresa ou violenta emoção".

O deputado Capitão Augusto acredita que o grupo de trabalho é favorável a 80% das sugestões iniciais. A proposta aprovada pelo grupo será analisada em seguida por comissão especial antes de seguir para o Plenário da Câmara.

Ouça esta reportagem na Rádio Câmara
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

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Comentários

daniEL | 17/06/2019 - 13h56
Sou a favor de quase a totalidade do pacote anti-crime; no entanto, uma coisa q acho q não será boa é a alegação de legítima defesa por conta de "medo, surpresa ou violenta emoção". Por esta iniciativa, por ex, o pai da menina q matou o jovem ator e seus pais, por puro ciúmes da filha, poderia se apresentar e alegar forte emoção para descarregar um pente da pistoa nas 3 vítimas? Claro q isto é só um ex, mas o q teria d gente matando inadvertidamente e se valendo desta facilitade iria, na vdd, ser QUASE q uma permissão para matar! Este ponto específico espero q não deve passe, em nome d Jesus!
Anti Crime | 11/06/2019 - 12h07
1) Lei três crimes graves, dolo, hediondo 2) Permitir o somatório de penas do concurso formal próprio e do crime continuado 3) Ajustar a Lei contra o terrorismo quanto as expressões vagas 4) aumentar tempo cumprimento penas em regime fechado 5) considerar crime federal trafico e armas