10/06/2019 - 13h59 Atualizado em 10/06/2019 - 19h17

Onyx Lorenzoni não comparecerá à CCJ, apesar de convocado

Pelo Regimento Interno da Casa, a comissão deve aceitar a justificativa, caso contrário, a ausência será considerada "crime de responsabilidade"

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar a justificativa de ausência apresentada pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na reunião desta terça-feira (11).

O ministro foi convocado a prestar esclarecimentos sobre o decreto que flexibiliza o porte de armas (Decreto 9.785/19), mas comunicou a ausência à Comissão. Ele deveria falar em reunião marcada para quarta-feira (12). Pelo Regimento Interno da Casa, a comissão deve aceitar a justificativa, caso contrário, a ausência será considerada "crime de responsabilidade" (Art. 219, §2º, do Regimento Interno).

Hora e local
A reunião será às 14h30, no plenário 1.

Da Redação - GM

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