29/05/2019 - 14h06 Atualizado em 30/05/2019 - 20h45

Para Rodrigo Maia, sistema penitenciário é tema impreterível

Agentes penitenciários e especialistas criticaram privatização de presídios e pedem criação de polícia penal. Sistema penitenciário foi debatido hoje em comissão geral na Câmara dos Deputados. Proposta que cria polícia penal já está pronta para a análise do Plenário

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Comissão Geral sobre o Sistema Penitenciário no Brasil
Principal demanda dos agentes penitenciários foi a aprovação da PEC que cria a polícia penal

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o sistema penitenciário é tema “impreterível e que aflige não apenas aqueles que se encarregam diretamente pela temática, mas toda a população brasileira”.

A afirmação foi feita em comissão geral que discutiu na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29), o sistema penitenciário brasileiro.

Maia destacou que o Brasil tem a terceira maior população carcerária no mundo, com mais de 700 mil presos e um déficit de mais de 300 mil vagas em presídios.

“O sistema carcerário não ressocializa, mas gera mais crime”, avaliou o presidente em discurso lido no Plenário. Para ele, a luta contra a criminalidade é tão importante quanto a luta pela dignidade humana em qualquer ambiente.

A valorização dos agentes penitenciários e a crítica à privatização de presídios foram os principais pontos do debate. Agentes penitenciários e profissionais do Direito acreditam que essas medidas podem contribuir para melhorar o sistema e evitar rebeliões, como a que resultou em mais de 50 mortes de presos no Amazonas nos últimos dias.

Na comissão geral, a principal demanda dos agentes penitenciários foi a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 372/17) que cria a polícia penal. O texto, do Senado, determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias civis e militares dessas tarefas.

Na opinião do secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Alexandre Azevedo de Jesus, já existe um amadurecimento no País para que se institua a polícia penal.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Distrito Federal, Paulo Rogério, disse que a categoria já é polícia penitenciária de fato, mas não de direito e lembrou que o tema é tratado desde 2004.

Entre os parlamentares, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) manifestou compromisso com a aprovação da PEC 372, que está pronta para a análise do Plenário. “Eu defendo inclusive o poder de investigação da polícia penal”, declarou. Para ele, os agentes prisionais devem ser inseridos na categoria dos policiais para aposentadoria especial na reforma da Previdência.

Privatização
Um ponto criticado na comissão geral foi a terceirização dos serviços penitenciários no Brasil, como já ocorreu no Amazonas. Na avaliação do presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação, a recente rebelião no estado se deveu à entrega do serviço à iniciativa privada. “A empresa não faz 50% do que prevê no contrato. Não podemos vender o criminoso para a iniciativa privada, para ser explorado pela iniciativa privada”, criticou.

O agente penitenciário do Rio de Janeiro Antônio Cesar Dórea afirmou temer a privatização, principalmente no estado de São Paulo, conforme anunciado pelo governador João Doria. “A população carcerária de São Paulo é a maior do Brasil. Que ele [Doria] tenha cuidado quando fala em privatização”, ponderou.

Também o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) disse ser radicalmente contra a privatização do sistema penitenciário. “Sabemos como as privatizações acontecem. Sabemos os conluios para escolher quem vai administrar. Eles oferecem condições superiores”, criticou.

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Da Redação - ND

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Comentários

Elias Da Silva Oliveira | 22/06/2019 - 14h08
As leis brasileiras são difíceis de serem entendidas e até servem como piadas; No artigo 144 da cf/88 está elencada a POLÍCIA ferroviária federal, corpo de bombeiros é polícia nada contra estes profissionais que São heróis e merecem o titulo de policiais e portam armas de fogo fora de serviço só comparação. Já o agente de segurança Penitenciário nem o direito de portar arma tinha exerce a função policial mas não é reconhecido como tal dentro da lei,vai entender!
Jeyhsllo B. Rocha | 03/06/2019 - 23h21
Exmo. Pres. da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia. A história demonstrou que à ausência de políticas públicas efetivas voltadas ao sistema prisional brasileiro ensejou no nascimento, desenvolvimento e aprimoramento complexo de diversas facções criminosas pela simples omissão do Estado. Não é possível almejar segurança pública em sua plenitude sem considerar o sistema prisional, e com certeza à PEC 372 da Polícia Penal faz parte das medidas legislativas necessárias para reestruturação do sistema, garantindo à presença do Estado e direitos dos custodiados, V.Ex. pautando a PEC contribuirá de fato
Roberto Decanine | 02/06/2019 - 09h19
Polícia Penal já!