28/05/2019 - 16h02

CCJ convoca Onyx Lorenzoni para esclarecer decreto do porte de armas

Intenção é debater com o ministro-chefe da Casa Civil possíveis vícios de constitucionalidade na norma

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Entrevista com o Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, após reunião entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni
Por telefone, o ministro Onyx Lorenzoni deu o aval para convocação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), requerimento do deputado Aliel Machado (PSB-PR), que convoca o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a comparecer à comissão para prestar esclarecimentos a respeito do decreto do poder Executivo que ampliou a posse e o porte de armas no País (Decreto 9.875/19).

Segundo Machado, é importante que a CCJ debata com o ministro possíveis vícios de constitucionalidade na norma, mesmo depois de o presidente Jair Bolsonaro ter publicado um novo decreto, alterando as regras do decreto anterior e, por exemplo, proibindo que cidadãos comuns portem fuzis. “Acho que o governo fez um atropelo [com o decreto]. Não pode o Executivo querer ser Legislativo”, avaliou o deputado.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), colega de partido do ministro, chegou a defender que os deputados votassem a convocação apenas na semana que vem, para que o Lorenzoni tivesse mais tempo de organizar sua agenda. O deputado criticou, no entanto, a ausência de parlamentares da base do governo no debate sobre a convocação. “Não falo em nome da liderança do governo e me assusta não haver ninguém do governo fazendo esse papel. É bizarro e assustador não ter defesa de nenhum líder do governo”, criticou Kataguiri.

Após a fala de Kataguiri, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) defendeu que o pedido de convocação fosse transformado em um convite. “Não faz sentido o que o deputado Kim Kataguiri está falando, me desculpe”, opinou, ao se referir à concordância do deputado em manter o pedido de convocação, apenas com o adiamento de uma semana. Usualmente, parlamentares ligados ao governo trabalham para transformar pedidos de convocação em convite, o que desobriga a autoridade de comparecer à comissão.

Kataguiri afirmou que não teria como garantir a vinda do ministro caso a aprovação fosse para o convite. Depois de falar ao telefone com Lorenzoni, afirmou que o ministro deu o aval para a convocação e, portanto, ele abriria mão de obstruir a reunião da CCJ. Com isso, a convocação foi aprovada. A data da vinda do ministro ainda não foi divulgada.

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Reportagem - Paula Bittar
Edição - Geórgia Moraes

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