Frente parlamentar vai defender alterações na lei para cumprimento de penas
Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e ao Crime Organizado no Brasil também pretende trabalhar pela valorização da carreira de agentes penitenciários
22/05/2019 - 13:22
Foi lançada hoje na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e ao Crime Organizado no Brasil. O grupo, composto por deputados e senadores, tem como objetivo defender alterações legislativas relativas ao cumprimento da pena pelos presos e valorizar a carreira dos agentes penitenciários.
A frente é coordenada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM). “Enquanto a gente não resolver o problema do sistema penitenciário não vamos resolver a segurança pública, o problema da criminalidade”, disse. Para o deputado, “o sistema penitenciário virou uma universidade do crime, um escritório de criminosos e a polícia está enxugando gelo porque leva o preso para a cadeia e, quando ele chega lá, tem que entrar numa facção criminosa e pagar pedágio”.
O deputado defende mudanças legais como as propostas pelo chamado pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e alterações na Lei de Execuções Penais. “Temos que colocar o preso para trabalhar para pagar seu custo e isso tem a ver com a ressocialização”, disse.
Fernando Anunciação, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Agentes Penitenciários (Fenaspen), destacou a função da frente parlamentar de promover o diálogo entre a sociedade e os trabalhadores do sistema penitenciário.
“Isso é fundamental para discutir temas como a constitucionalização do servidor penitenciário e a criação da Polícia Penal, prevista em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada no Senado”, disse.
Reportagem – Lincoln Macário
Edição – Antônio Vital
