09/05/2019 - 15h40

Maia pede ao governo alterações no decreto sobre porte de armas

Presidente da Câmara diz que o texto, em alguns pontos, invade a competência do Poder Legislativo

Gilmar Félix/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Maia diz que vai negociar em vez de votar projetos que sustam o decreto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira (9) que o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas excede em alguns pontos as atribuições do Poder Executivo, invadindo as prerrogativas dos parlamentares. Maia disse que pediu ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que o governo reveja esses pontos.

“A gente precisa discutir a questão das armas, a gente não pode fazer uma interpretação excessiva e ampliar ainda mais a violência que existe no Brasil. Vamos avaliar junto com a nossa assessoria sobre o que pode ter sido usurpado e dar atenção a esse tema que tem mobilizado a sociedade brasileira nas últimas horas”, ponderou.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, já tramitam na Casa 15 projetos de decreto legislativo que sustam o decreto do governo. O argumento principal é que o presidente da República extrapolou o poder dado a ele para regulamentar o tema. Rodrigo Maia afirmou que prefere manter o diálogo com o Planalto antes de colocar em votação alguma dessas propostas.

“Prefiro o diálogo com o ministro Onyx para mostrar a ele o que esta Casa considera que é atribuição nossa e que foi colocado no decreto a sair derrubando esse decreto”, disse o presidente.

O decreto aumenta a permissão de compra de munição pelas pessoas autorizadas, amplia o porte de armas para proprietários rurais, quebra o monopólio da importação de armas no Brasil, autoriza o livre trânsito com armas para caçadores, colecionadores, atiradores e integrantes de diversas categorias profissionais, como advogados, jornalistas especializados em coberturas policiais, caminhoneiros e agentes de trânsito, entre outros.

Ouça esta matéria na Rádio Câmara
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Plínio | 19/05/2019 - 17h23
O povo clama há décadas o direito a legítima defesa, se você NÃO quer arma" é uma opinião pessoal e NÃO a vontade da nação ficar a mercê da criminalidade. O estado NÃO é onipresente nem será...,é cada um por si. Porte de arma já!!!
Fabricio Trombini Russo | 16/05/2019 - 20h51
É preciso tomar cuidado, este tema é bastante delicado e deve ser bem debatido.
Respeitem a Legítima Defesa | 13/05/2019 - 12h51
Respeitem o poder discricionário do Presidente. Respeitem o Povo! Respeitem o plebiscito! Queremos respeito! Somos muitos menos alguns!