08/05/2019 - 17h21

Decreto que flexibiliza porte de armas mobiliza parlamentares favoráveis e contrários

Oposição reagiu com apresentação de projetos que pedem o cancelamento dos efeitos do decreto de Bolsonaro. Defensores da medida articulam votação rápida de projeto sobre porte de arma no meio rural

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
Não há previsão de votação dos projetos que tentam sustar o decreto de flexibilização do porte de armas

Deputados do PT, do PSB, do PCdoB e do Psol apresentaram nesta quarta-feira (8) projetos de decreto legislativo para tentar sustar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou as regras para o porte de armas. O argumento é que o presidente extrapolou o poder dado a ele para regulamentar o tema.

Não há previsão de votação das propostas, mas trata-se de uma estratégia dos descontentes para reagir contra a decisão do Poder Executivo. Enquanto isso, os deputados favoráveis à decisão de Bolsonaro articulam a votação, em Plenário, do projeto que autoriza proprietários e trabalhadores rurais a portarem arma de fogo no limite da propriedade rural (PL 6717/16).

A primeira proposta contra o decreto foi protocolada pelo deputado João Daniel (PT-SE) já no início desta manhã, com o apoio do líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), e do deputado Nilto Tatto (PT-SP). No Projeto de Decreto Legislativo 224/19, os petistas afirmam que a decisão é “extremamente equivocada” e não tem amparo no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

O decreto aumenta a permissão de compra de munição pelas pessoas autorizadas, amplia porte de armas para proprietários rurais, quebra o monopólio da importação de armas no Brasil, autoriza o livre trânsito com armas para caçadores, colecionadores, atiradores e diversas categorias profissionais como advogados, jornalistas especializados em coberturas policiais, caminhoneiros e agentes de trânsito, entre outros.

A bancada do Psol optou por apresentar uma proposta com a assinatura de todos os integrantes da bancada (PDL 227/19). Os deputados destacaram que o decreto retirou do Congresso Nacional o poder de legislar sobre o tema e contornou várias limitações impostas ao porte de arma pelo Estatuto do Desarmamento.

Votação em Plenário
Deputados favoráveis a mudanças no porte de armas, por outro lado, articulam desde ontem a votação, pelo Plenário da Câmara, da proposta que permite a concessão de licença para o porte de arma de fogo para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos no limite de toda a propriedade rural (PL 6717/16).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a anunciar a possibilidade de votação da urgência na noite de ontem e anunciou que o relator da proposta será o deputado Capitão Augusto (PR-SP). A votação não ocorreu por conta da obstrução da oposição contra a diminuição de recursos para universidades.

Capitão Augusto disse que há possibilidade de votação do tema ainda nesta semana e que, para facilitar o acordo, vai manter o texto limitado ao porte rural.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Plínio Almeida | 18/05/2019 - 10h11
Bom dia, exm°. Sr(s), a normativa 023/2005 DPF..., EM seu art.18. 1- o servidor público efetivo ou comicionado das áreas de segurança,fiscalização,execuções judiciais dentre outras...,tem o direito e preenche os requisitos. Pois, nós agentes de trânsito somos servidores publicos efetivos,fazemos parte da segurança pública viária art.144, somos parte integrante do sistema único de segurança pública (susp).Eu, Plínio Almeida,fiz requerimento a Polícia Federal ,em anexo boletins de ocorrência de ameaça a minha integridade física... "Respeitem o referendo!!!
Márcio Ortiz | 09/05/2019 - 14h22
Tenho certeza do bom senso que existe nesta casa, que entende que o PR tenta governar por decreto DESRESPEITANDO profundamente o parlamento e o povo brasileiro, buscando atender compromissos firmados em campanha eleitoral; Espero como Brasileiro que seja demonstrado ao governo que DEMOCRACIA e CONSTITUIÇÃO precisam ser respeitadas..
Carlos Santos | 09/05/2019 - 13h11
O que o PSOL quer? Quer o pior para o Brasil para assim conseguirem dominar. Querem aqui uma reprodução da Venezuela. São totalitários mentirosos.