07/05/2019 - 17h05

Projeto aumenta penas no crime de invasão de domicílio

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão não deliberativa de debates. Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA)
Projeto de Mendes aumenta pena de invasão para até oito anos

O Projeto de Lei 1342/19 aumenta as penas de detenção no caso do crime de invasão de domicílio. O texto insere dispositivos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A proposta, apresentada pelo deputado Aluisio Mendes (Pode-MA), está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme o texto, a pena para quem entrar ou permanecer em casa alheia clandestinamente ou contra a vontade expressa ou tácita do morador passa a ser de reclusão, de 5 a 8 anos, e multa. Atualmente, é de detenção, de 1 a 3 meses, ou multa.

A pena prevista torna-se maior em algumas situações: se o crime ocorrer à noite ou em lugar ermo, se for cometido por duas ou mais pessoas ou ainda se for praticado com o emprego de violência ou de arma. Nessas situações, é aumentada para reclusão de 6 a 12 anos, além da pena correspondente à violência física ou patrimonial praticada, e multa.

A pena é acrescida em 1/3 se a violação do domicílio ocorrer com abuso de confiança ou mediante fraude. Há também previsão de aumento da pena pela metade ou em 2/3 se a violação se der em domicílio onde resida criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

Este projeto  é semelhante a texto arquivado ao final da legislatura passada (PL 4565/16, apensado ao PL 3230/15).

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

DÉBORA | 11/06/2019 - 20h13
ESSE PROJETO TEM QUE MELHORAR MAIS UM POUCO PARA A LEGITIMA DEFESA DE NÓS CIDADÃOS DE BEM ! QUEM INVADIR O DOMICILIO ALHEIO SEM AUTORIZAÇÃO DO DONO O DONO TEM O DIREITO DE SE DEFENDER ATRAVÉS DA LEGITIMA DEFESA E SEM PUNIÇÃO POR REAGIR E DEFENDER A SUA VIDA E DE SEUS FAMILIARES CONTRA ESSES BANDIDOS QUE ASSOLAM A NOSSA SOCIEDADE E INVADEM AS NOSSAS RESIDÊNCIAS DENTRE OUTROS CRIMES !!
daniEL | 10/05/2019 - 15h42
Este projeto é muito bom e interessante, se for criada para ser usada corretamente, principalmente se vier acompanhado d alguns cuidados para evitar abusos e/ou falsas comunicações de crimes, o q não aconteceu, por ex, com a lei Maria da Penha, pois sem os devidos cuidados, também poderá ser usada para vinganças pessoais, exatamente como a outra já é usada! Q tal aumentar, tb, a pena para FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME e torná-la automática qdo for descoberta e/ou provada a falsa acusação?