03/05/2019 - 11h45

Projeto determina que cidade com mais de 50 mil habitantes tenha penitenciária

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Homenagem aos trabalhos realizados pela Polícia Federal. Dep. Aluisio Mendes (PODE - MA)
O projeto de Aluisio Mendes altera a Lei de Execução Penal

O Projeto de Lei 1341/19 determina que os municípios com população superior a 50 mil habitantes abrigarão pelo menos uma penitenciária ou colônia agrícola (ou similar) a fim de manter o preso próximo a seus familiares. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Apresentada pelo deputado Aluisio Mendes (Pode-MA), a proposta estabelece também que cada comarca abrigará pelo menos um estabelecimento penal, preferencialmente cadeia pública. Comarca é o território em que o juiz de 1º grau exerce a sua jurisdição, podendo abranger um ou vários municípios.

O projeto altera a Lei de Execução Penal (7.210/84). A norma determina hoje que cada comarca terá pelo menos uma cadeia pública. Os estabelecimentos penais incluem, além das cadeias públicas, casas de albergados, colônias penais e penitenciárias.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira

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