30/04/2019 - 16h12

Proposta disciplina construção de guaritas em quadras residenciais

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Celina Leão (PP - DF)
Celina Leão: objetivo é proporcionar segurança efetiva à população

O Projeto de Lei 1592/19 disciplina a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos, de forma a dificultar a entrada e a saída de veículos, desde que não seja comprometido o direito de ir e vir dos cidadãos.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. “A ideia é proporcionar à população uma segurança efetiva no que tange à colocação de grades como limites nas quadras ou conjuntos residenciais”, disse a autora, deputada Celina Leão (PP-DF).

O texto autoriza a construção de guaritas, desde que a medida seja aprovada pela maioria absoluta dos moradores do local abrangido. O projeto deverá ser aprovado pela Secretaria de Segurança Pública, depois de ouvidos o Corpo de Bombeiros, o Departamento de Trânsito e a Defesa Civil. Quando for o caso, deverá ser consultado ainda o órgão de patrimônio histórico, artístico ou cultural.

Proposta com teor idêntico (PL 3697/15) já tramitou na Câmara, mas acabou arquivada ao término da legislatura passada, tendo sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

CHRISTIANE FUJIYAMA | 02/05/2019 - 19h18
Em que pese a intenção ter sido Boa, para tentar dar mais segurança, acaba por cercear inevitavelmente o direito de ir e vir de outras pessoas, que muitas vezes procuram encurtar caminhos, passando por dentro de conjuntos residenciais. Se não são CONDOMÍNIOS FECHADOS, aprovar esse projeto será uma tremenda excrescência jurídica, pois estamos diante de VIAS PÚBLICAS, que não devem ser isoladas com guaritas, grades, defensas etc. Fora que certamente não foram pensadas as situações de emergência...!!! Logradouros públicos precisam ser desobstruídos cada vez mais, e não apropriados...!!!
Evanir | 01/05/2019 - 11h00
Não vejo problema na construção de guaritas, mas sou frontalmente contra a colocação de obstáculos à circulação de pessoas e veículos. Estamos perdendo o direito de andar pela cidade, pois há cada vez mais obstáculos à circulação. Quem desejar que more em condomínio fechado e não que feche uma via pública.