17/04/2019 - 12h25

Procurador diz que o Estado perdeu o controle do sistema penitenciário

Deputado afirma que é preciso retomar o controle e que “Não há como falar de segurança pública sem falar no sistema penitenciário"

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro. Dep. Capitão Alberto Neto (PRB - AM)
Capitão Alberto Neto: "A comissão está empenhada em dar uma resposta para a sociedade dos problemas de segurança pública"

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, afirmou ontem, em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que o Estado já perdeu o controle sobre as penitenciárias brasileiras, que estariam nas mãos do crime organizado.

Na opinião de Robalinho, são necessárias medidas drásticas, como impedir visitas de contato íntimo e regulamentar o acesso de pessoas a presos considerados perigosos, como os líderes de facções criminosas.

O deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), um dos autores para realização do debate, afirmou que é necessário retomar o controle das prisões em todo o País. "A comissão está empenhada em resolver e dar uma resposta para a sociedade dos problemas de segurança pública que o País enfrenta, e por muitos anos o sistema penitenciário foi esquecido nesse processo. Não tem como falar de segurança pública sem falar no sistema penitenciário", afirmou.

Unificação de dados
A promotora Vanessa Cavallazzi, que representou a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público no debate, disse que, sem números confiáveis sobre o sistema prisional, não há como enfrentar o problema. Ela defendeu a integração das atuais bases de dados para que o poder público possa estabelecer uma política penitenciária eficiente.

"O Conselho Nacional de Justiça produz um banco de dados que foca no preso: quantos presos nós temos, quem são esses presos, onde eles estão... E temos o banco de dados do Conselho Nacional do Ministério Público, que foca na estrutura. É um retrato de como se dá o cumprimento da pena, de estrutura para estudo, trabalho, o número de agentes, enfim, uma fotografia de como funciona o sistema. Falta nós conseguirmos integrar essa base de dados", explica.

Vanessa Cavallazzi também destacou a necessidade de se mudar a regulamentação do Fundo Penitenciário Nacional e de dar capacidade técnica aos estados para formular projetos que possam ser executados com os recursos do fundo.

O diretor do Departamento de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, Sandro Abel Barradas, ressaltou que o principal problema do sistema não é a falta de dinheiro, mas a burocracia e problemas na gestão dos recursos existentes.

Sandro Barradas também ressaltou a importância de identificar as dificuldades para otimizar o uso dos recursos já disponíveis nos estados. “Para o futuro, o controle do sistema prisional é de suma importância. E se faz controle como? Com servidores prisionais, com concurso público, com treinamento, com equipamento para uso progressivo da força."

Os deputados e participantes da audiência também destacaram a necessidade de tratar outras questões como mudanças nas audiências de custódia, a criação de um banco de dados genéticos, e a regulamentação do trabalho dos presos.

Outra prioridade dos parlamentares ligados à segurança pública é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital (PEC 372/17). No momento, a PEC aguarda a apreciação pelo Plenário da Câmara.

 

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Íntegra da proposta:

Reportagem - Mônica Thaty
Edição – Natalia Doederlein

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