11/04/2019 - 11h57 Atualizado em 12/04/2019 - 09h31

Plenário garante indenização à mulher vítima de violência doméstica

Texto, apresentado pelo deputado Júnior Bozzella, permite ainda que o juiz determine o depósito da indenização em juízo

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
Maria do Rosário retirou os valores da indenização do texto da lei: "Há casos gravíssimos que podem implicar pagamento bastante superior"

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) proposta que garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito a indenização por danos morais em um processo mais rápido, sem a necessidade de uma nova fase de provas após o pedido da vítima. A medida segue para o Senado.

Pelo texto, o juiz também poderá determinar como medida protetiva que o agressor deposite a quantia em juízo como caução por perdas e danos morais e materiais decorrentes da prática de violência doméstica. A intenção é garantir o pagamento da indenização.

As inovações são incluídas na Lei Maria da Penha (11.340/06).

Os parlamentares aprovaram o texto da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao Projeto de Lei 1380/19, do deputado Júnior Bozzella (PSL-SP). Rosário decidiu retirar do original a definição dos valores devidos por indenização.

“Não considero adequada a fixação de um valor máximo em 100 salários mínimos, pois há casos gravíssimos como feminicídio ou prática de lesões graves que podem implicar a condenação ao pagamento de dano moral bastante superior”, argumentou a relatora Maria do Rosário.

Segundo ela, a proposta inclui na lei um direito à indenização já concedido pelo Poder Judiciário. “Fixamos em lei recente orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, para trazer maior segurança jurídica para as vítimas de violência doméstica e impedir que tribunais ainda tomem decisões contrárias”, disse.

Palavra Aberta_Junior Bozzella
Júnior Bozzella é o autor da proposta

Júnior Bozzella destacou que a aprovação da proposta teve caráter suprapartidário e conciliou partidos de orientação divergentes: PT e PSL. “ Isso mostra que é possível unir as ideias aqui no Congresso Nacional, pacificar as relações, construir pontes”, disse.

Segundo o deputado, o mês da mulher não deve se restringir às comemorações, mas a agir na defesa dos direitos das mulheres.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

daniEL | 12/04/2019 - 17h30
Concordo, em parte, com esta medida. Recentemente, testemunhei mais um dos abusos cometidos por mulheres que estão usando essa Lei para vingança pessoal sem que tais acusações sejam realmente verdadeiras. Sabemos muito bem que a maioria das mulheres agem muito mais por emoção, do que pela razão e que algumas se valem disso para conseguir o que querem, custe o que custar, ainda que seja mentindo para delegados e até mesmo em juízo. Quando a agressão é verdadeira, concordo com a Lei, mas por mera vingança ou interesses pessoais, com falsas acusações que um inocente tem se defender disso?
Paula Lopes Horn | 12/04/2019 - 12h47
Desde que a indenização NÃO SEJA paga pelo Estado, ok.
Heldomiro Machado de Carvalho | 12/04/2019 - 08h19
Normalmente esse agressor covarde é um "IMORTAl", ou seja, não tem onde cair morto. Deixo uma pergunta para o autor da "sábia proposta": quando o agressor não puder indenizar a vítima, quem irá responder pela INDENIZAÇÃO? Será que a Deputada Maria do Rosário arcaria com essa DESPESA?