05/04/2019 - 10h48

Projeto destina recursos de fundo penitenciário para batalhões de choque das PMs

Fundo foi criado para financiar a construção de presídios e, com o tempo, passou a financiar casas de abrigo para vítimas de violência e projetos de reinserção social de presos

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Cerimônia Pelo Brasil e contra a Corrupção. Dep. José Nelto (PODE - GO)
Nelto quer retomar discussão iniciada na legislatura passada

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/19 autoriza o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a financiar a criação, a capacitação, e aquisição de equipamentos e veículos especializados para os batalhões de choque das Polícias Militares. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pelo deputado José Nelto (Pode-GO) e altera a Lei Complementar 79/94, que criou o fundo federal.

Gerido pelo Ministério da Justiça, o Funpen foi criado inicialmente para financiar a construção e a reforma de presídios nos estados. Com o tempo ganhou novas atribuições, como o financiamento de projetos destinados à reinserção social de presos e a manutenção de casas de abrigo destinadas a acolher vítimas de violência doméstica.

Entre as fontes do Funpen estão os recursos confiscados pela Justiça e 3% do montante arrecadado dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias, no âmbito do governo federal. Para 2019, o orçamento do fundo é de R$ 353,4 milhões.

Tramitação
O texto de Nelto é semelhante ao PLP 162/15, do ex-deputado Mandetta , que foi arquivado ao final da legislatura passada.

O PLP 4/19 será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

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